O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

27 DE NOVEMBRO DE 2014

47

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Veio o

Governo dizer, na discussão destas duas propostas de lei, que em 2015 não haverá aumento da carga fiscal.

Nada mais falso! Aliás, só não haveria aumento da carga fiscal se a cláusula de salvaguarda do Governo se

aplicasse a ambas as propostas de lei, à do IRS e à da fiscalidade verde. Efetivamente, dessas duas

propostas de lei resulta um aumento da carga fiscal sobre os portugueses.

Em relação à matéria do IRS, a resposta atrapalhada que foi dada pelo PSD relativamente ao pedido do

PCP confirma isso mesmo. Os senhores não conseguem encontrar um exemplo de uma situação de uma

família que vá pagar menos impostos em 2015 do que pagava em 2012.

Protestos da Deputada do PSD Elsa Cordeiro.

Além disso, há um exercício que já foi feito aqui por outras bancadas e que pode ser simplificado. Se os

Srs. Deputados quiserem consultar a página 16 do jornal Avante, do dia 13 de novembro, podem ver três

exemplos concretos do que significam as vossas propostas.

Vozes do CDS-PP: — Ah!…

Risos do CDS-PP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — O que o Sr. Deputado Cristóvão Crespo, do PSD, não foi capaz de fazer

está feito no jornal Avante, com exemplos concretos da aplicação da vossa reforma em relação à situação das

famílias. Nesse sentido, vou pedir à Sr.ª Presidente que faça distribuir a todas as bancadas, incluindo à do

Governo, o exercício que as bancadas da maioria não quiseram fazer e que confirma que nenhuma família,

em Portugal, vai pagar, em 2015, menos impostos do que pagava em 2012.

Protestos do PSD.

Esse brutal aumento de impostos, anunciado, na altura, pelo Ministro Vítor Gaspar e apoiado pelos Srs.

Deputados do PSD e do CDS-PP, vai manter-se em 2015 e vai continuar a assombrar a vida de todas as

famílias portuguesas.

Sr.as

e Srs. Deputados, há mais: há um aumento de 4,7% de impostos em IRS e em IVA que os senhores

aprovaram ontem, com o Orçamento do Estado. São mais 947 milhões de euros em IRS e em IVA do que em

2014!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Essa é que é essa!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mais: há um aumento de IRS e de IVA que contrasta com a redução, sem

condições nem adiamentos, que os senhores também ontem aprovaram, dos impostos sobre os lucros das

grandes empresas. É uma redução do IRC para 21%.

Protestos da Deputada do PSD Elsa Cordeiro.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Falam os Srs. Membros do Governo em neutralidade fiscal. Não há

neutralidade fiscal rigorosamente nenhuma! Poderia haver na perspetiva do Governo, que arrecada os

mesmos impostos, mas não existe porque o Governo vai arrecadar mais impostos, e tal foi ontem aprovado no

Orçamento do Estado.

Mas muito menos há neutralidade fiscal para aquelas famílias que, sendo pobres e não apresentando IRS,

vão ter de pagar todos os aumentos dos preços da fiscalidade dita verde e vão ter de pagar o aumento dos

Páginas Relacionadas
Página 0019:
27 DE NOVEMBRO DE 2014 19 A Sr.ª Presidente: — Insisto em pedir aos Srs. Dep
Pág.Página 19
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 24 20 O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscai
Pág.Página 20
Página 0021:
27 DE NOVEMBRO DE 2014 21 Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 24 22 A opção do Governo, de agravar a injustiça fis
Pág.Página 22
Página 0023:
27 DE NOVEMBRO DE 2014 23 A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Secret
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 24 24 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … e, por aqui
Pág.Página 24
Página 0025:
27 DE NOVEMBRO DE 2014 25 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E por falar em cl
Pág.Página 25
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 24 26 Por exemplo, a fiscalidade verde não está asso
Pág.Página 26
Página 0027:
27 DE NOVEMBRO DE 2014 27 forma absolutamente clara àquilo que me foi perguntado: e
Pág.Página 27
Página 0028:
I SÉRIE — NÚMERO 24 28 está, porventura, demasiado vinculado a uma co
Pág.Página 28
Página 0029:
27 DE NOVEMBRO DE 2014 29 E se é verdade que na reforma da fiscalidade verde se ava
Pág.Página 29
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 24 30 A Sr.ª Secretária de Estado dos Assunto
Pág.Página 30
Página 0031:
27 DE NOVEMBRO DE 2014 31 A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta cabe ao PC
Pág.Página 31
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 24 32 económico, social, financeiro e ambiental de c
Pág.Página 32
Página 0033:
27 DE NOVEMBRO DE 2014 33 É a isto que chama «reforma», Sr. Ministro, esquecendo-se
Pág.Página 33
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 24 34 O Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do Ter
Pág.Página 34
Página 0035:
27 DE NOVEMBRO DE 2014 35 Aplausos do PSD e do CDS-PP. Mas, Srs. Depu
Pág.Página 35
Página 0036:
I SÉRIE — NÚMERO 24 36 Estas propostas do PCP afirmam a possibilidade
Pág.Página 36
Página 0037:
27 DE NOVEMBRO DE 2014 37 discursos tremendistas do PS dificilmente consegue acredi
Pág.Página 37
Página 0038:
I SÉRIE — NÚMERO 24 38 ambiente, poderia ser alcançado se os 165 milh
Pág.Página 38
Página 0039:
27 DE NOVEMBRO DE 2014 39 A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra
Pág.Página 39
Página 0040:
I SÉRIE — NÚMERO 24 40 Imaginemos que o que o Governo fez, em 2013, f
Pág.Página 40
Página 0041:
27 DE NOVEMBRO DE 2014 41 algo curioso, que já disse noutras vezes: «o Bloco de Esq
Pág.Página 41
Página 0042:
I SÉRIE — NÚMERO 24 42 Mas, para os Deputados do PCP, que aqui fizera
Pág.Página 42
Página 0043:
27 DE NOVEMBRO DE 2014 43 Protestos do Deputado Paulo Sá. A Sr
Pág.Página 43
Página 0044:
I SÉRIE — NÚMERO 24 44 Eliminando a tributação das mais-valias result
Pág.Página 44
Página 0045:
27 DE NOVEMBRO DE 2014 45 A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, é melhor ouvi
Pág.Página 45
Página 0046:
I SÉRIE — NÚMERO 24 46 Isto significa que o IRS pago pelas famílias t
Pág.Página 46
Página 0048:
I SÉRIE — NÚMERO 24 48 impostos indiretos, que, ainda por cima, são i
Pág.Página 48
Página 0049:
27 DE NOVEMBRO DE 2014 49 Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente: — Para
Pág.Página 49