27 DE NOVEMBRO DE 2014

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Além disso, Sr. Secretário de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados, neste processo, há funcionários com

deficiência que também foram notificados. São, ao todo, 353, Sr. Secretário de Estado. Será que é hoje que

nos vai dizer o que vai acontecer a estas pessoas?

O PS reitera, neste debate, o seguinte: esta é uma decisão grave, é uma decisão errada, é uma decisão

sem justificação e é uma decisão na qual o Governo vai ter de recuar.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Antes de dar a palavra aos Srs. Deputados que se inscreveram, por uma razão de

rigor procedimental, queria dizer que a Mesa tem as maiores dúvidas sobre o cabimento destas fotografias na

resolução que regula o uso de imagens gráficas no Plenário. Não sei se se trata de cópias de um jornal,

cabendo assim numa das referências da resolução, mas, tratando-se de cópias de um jornal, deveria ser

identificada a data da publicação.

A Sr.ª Deputada conhecerá com certeza esta regra, com certeza que esta regra também não tem uma

leitura absoluta de certezas, mas penso que não cabe na resolução o uso destas imagens tal como foram

apresentadas.

Sugiro que se aprecie e defina melhor este aspeto em Conferência de Líderes, até para situações futuras.

Creio que não virá daqui nenhum mal ao mundo, Sr.ª Deputada.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada, Sónia Fertuzinhos.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr.ª Presidente, fiquei convencida de que as imagens tinham sido

autorizadas, uma vez que seria esse o processo, mas…

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, as imagens, por um princípio de liberdade dos grupos parlamentares,

nunca são escrutinadas previamente pela Mesa.

Mas fica aqui esclarecida a questão e, depois, também clarificaremos isso em conjunto numa Conferência

de Líderes. Densificaremos esta interpretação que, apesar de tudo, me parece clara.

Srs. Deputados, nenhum Sr. Deputado se inscreve para intervir no debate? Está aberto o debate pela Sr.ª

Deputada Sónia Fertuzinhos, mas, neste momento, não há Deputados inscritos para intervir.

A Mesa aguarda e pede aos grupos parlamentares o favor de inscreverem os seus oradores.

Pausa.

Inscreveu-se o Sr. Deputado Raúl de Almeida, do CDS-PP.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Secretária de Estado, Sr. Secretário de Estado,

Sr.as

e Srs. Deputados: É caso para dizer que, sempre que o PS quer marcar a agenda, a despesa aumenta.

Protestos do PS.

Mas, mais, Srs. Deputados, neste caso específico, o PS dá claramente um «tiro no pé». E passo a

questionar: quem é que inventou a mobilidade na função pública?

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Quem é que terá sido?!

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Relembro, Sr.ª Deputada: foi o PS, em 2006!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Quem fez constar da lei que a mobilidade implica redução de

vencimento? Relembro, Sr.ª Deputada: foi o PS, em 2006!