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I SÉRIE — NÚMERO 27

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A Sr.ª Sandra Cardoso (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Os Grupos Parlamentares do PS,

do PSD e do CDS-PP tomaram a iniciativa de apresentar à Assembleia da República um projeto de lei que

visa alterar a composição do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, aumentando de oito para

nove o número de personalidades de reconhecido mérito que são designadas por ordens profissionais e outras

organizações.

O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida é um órgão consultivo independente, funciona

junto da Assembleia da República e tem como missão analisar os problemas éticos suscitados pelos

progressos científicos nos domínios da biologia, da medicina ou da saúde em geral e das ciências da vida.

O Partido Socialista, com esta alteração, com esta iniciativa, pretende dar representatividade à Ordem dos

Farmacêuticos junto deste órgão, passando esta ordem profissional a designar um dos membros que irão

integrar o Conselho, à semelhança do que acontece com outras ordens profissionais, nomeadamente dos

Biólogos, dos Enfermeiros e dos Advogados.

Entende o Partido Socialista que o Conselho sairá beneficiado com o contributo do representante da

Ordem dos Farmacêuticos, pois trata-se de uma área onde se colocam as mais variadas questões éticas, até

pelo constante acesso científico a novos meios de diagnóstico e de tratamento de doenças.

É uma área em que os profissionais lidam, direta e diariamente, com questões éticas, morais, técnicas e

científicas relativas às ciências da vida.

Existe, atualmente, um consenso na sociedade portuguesa de que os farmacêuticos constituem uma das

mais importantes profissões da saúde que interage com os cidadãos, seja ao nível da farmácia comunitária ou

hospitalar ou, ainda, das análises clínicas. Os farmacêuticos estão, pois, na primeira linha de intervenção no

contacto com os cidadãos.

Esta ordem profissional representa uma das mais importantes profissões da saúde e das que mais contacto

direto têm com as grandes questões éticas e técnicas das ciências da vida.

Muitas das dúvidas morais ou éticas, muitas das questões que se suscitam no âmbito da bioética, às quais

caberá dar resposta pelo Conselho Nacional, decorrem, ou pelo menos relacionam-se com a evolução

científica e só existem porque a evolução nos trouxe novas abordagens terapêuticas, novos tratamentos

medicamentosos e novos meios analíticos de diagnóstico, cuja administração e utilização e, sobretudo, as

circunstâncias que devem ter lugar são, em si mesmo, controversas. Razões pelas quais não se duvida que a

abordagem das mesmas, no seio do Conselho Nacional, em muito beneficiaria com o contributo esclarecido de

personalidades de reconhecido mérito científico ligadas às ciências farmacêuticas.

É importante ter em conta que hoje, mais do que nunca, grande parte das questões que se colocam ao

nível da ética da saúde decorrem dos avanços que os novos medicamentos, sejam eles experimentais ou

tecnológicos, e as novas terapêuticas com medicamentos trazem em termos de longevidade.

O facto de a atividade do Conselho se reportar a matérias com uma importante componente de novas

terapêuticas e também de inovação farmacológica justifica claramente a necessidade de se usufruir, no

Conselho, do potencial técnico-científico e dos contributos substantivos do representante da Ordem dos

Farmacêuticos.

O Partido Socialista entende que se a intervenção em saúde é efetuada por equipas multidisciplinares,

também se requer essa intervenção e abordagem multidisciplinar no Conselho Nacional de Ética para as

Ciências da Vida. Nesta perspetiva, o Partido Socialista entende ainda que a composição do Conselho, com a

inclusão de uma personalidade indicada pela Ordem dos Farmacêuticos, irá reforçar a visão diversificada,

multidisciplinar e representativa das várias ciências da saúde. O alargamento vem claramente enriquecer a

reflexão do órgão e promover uma representatividade, ainda mais equilibrada, das principais correntes éticas,

filosóficas, científicas e sociais do pensamento na sociedade e na academia portuguesas.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Paulo

Almeida, do CDS-PP.

  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Abertura da sessão
  • Mota Amaral
  • Deputado
  • Intervenção
  • Carlos Enes
  • Deputado
  • Intervenção
  • António Filipe
  • Deputado
  • Intervenção
  • Teresa Anjinho
  • Deputada
  • Intervenção
  • Pedro Filipe Soares
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Núncio
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • Bruno Dias
  • Deputado
  • Intervenção
  • Fernando Serrasqueiro
  • Deputado
  • Intervenção
  • Odete Silva
  • Deputada
  • Intervenção
  • Mariana Mortágua
  • Deputada
  • Intervenção
  • João Paulo Viegas
  • Deputado
  • Intervenção
  • Nuno Reis
  • Deputado
  • Intervenção
  • Sandra Cardoso
  • Deputada
  • Intervenção
  • Paulo Almeida
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paula Santos
  • Deputada
  • Intervenção
  • João Semedo
  • Deputado
  • Intervenção
  • Mariana Mortágua
  • Deputada
  • Intervenção
  • Bruno Dias
  • Deputado
  • Intervenção
  • Rui Paulo Figueiredo
  • Deputado
  • Intervenção
  • Afonso Oliveira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Helder Amaral
  • Deputado
  • Intervenção
  • Rui Paulo Figueiredo
  • Deputado
  • Intervenção
  • Mariana Mortágua
  • Deputada
  • Intervenção
  • Afonso Oliveira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Bruno Dias
  • Deputado
  • Intervenção
  • Carla Rodrigues
  • Deputada
  • Intervenção
  • Teresa Anjinho
  • Deputada
  • Intervenção
  • Isabel Alves Moreira
  • Deputada
  • Intervenção
  • Rita Rato
  • Deputada
  • Intervenção
  • Cecília Honório
  • Deputada
  • Intervenção
  • Heloísa Apolónia
  • Deputada
  • Intervenção
  • Mariana Aiveca
  • Deputada
  • Intervenção
  • João Paulo Correia
  • Deputado
  • Intervenção
  • Carlos Santos Silva
  • Deputado
  • Intervenção
  • David Costa
  • Deputado
  • Intervenção
  • Idália Salvador Serrão
  • Deputada
  • Intervenção
  • Raúl de Almeida
  • Deputado
  • Intervenção
  • Mariana Aiveca
  • Deputada
  • Intervenção
  • Carlos Santos Silva
  • Deputado
  • Intervenção
  • Heloísa Apolónia
  • Deputada
  • Intervenção
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • Duarte Pacheco
  • Secretário
  • Leitura de expediente
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • Duarte Pacheco
  • Secretário
  • Leitura
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • Raúl de Almeida
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • Rosa Maria Albernaz
  • Secretária
  • Leitura
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • Jorge Machado
  • Secretário
  • Leitura
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • Jorge Machado
  • Deputado
  • Leitura
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • Teresa Caeiro
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • Paulo Sá
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Filipe Soares
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Paulo Correia
  • Deputado
  • Intervenção
  • Teresa Caeiro
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • Nuno Magalhães
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Vieira da Silva
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Luís Montenegro
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Pedro Filipe Soares
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • João Oliveira
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Teresa Caeiro
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • Duarte Pacheco
  • Secretário
  • Leitura
  • Teresa Caeiro
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • Duarte Pacheco
  • Secretário
  • Leitura
  • Teresa Caeiro
  • Deputada
  • Votações
  • Duarte Pacheco
  • Secretário
  • Leitura
  • Teresa Caeiro
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • Paulo Sá
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • Cristovão Crespo
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • Vieira da Silva
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • Cecília Meireles
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • Cristovão Crespo
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Duarte Pacheco
  • Secretário
  • Leitura de expediente
  • Teresa Caeiro
  • Vice-Presidente
  • Encerramento de sessão