6 DE DEZEMBRO DE 2014

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS e protestos do PCP, batendo com as mãos nos tampos das bancadas.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, a figura da interpelação à Mesa não pode servir para

fazer uma intervenção política.

Srs. Deputados, há mais pedidos de interpelação à Mesa, mas peço encarecidamente que não

perpetuemos a discussão sobre direitos regimentais, que são amplamente conhecidos dos Srs. Deputados.

Eu não vou coartar os pedidos de interpelação à Mesa dos Srs. Deputados, mas já todos percebemos o

que pretendemos. Já ficou claro que são prerrogativas regimentais tanto o pedido de avocação como a

respetiva rejeição.

O Sr. Deputado Pedro Filipe Soares pediu a palavra para uma interpelação à Mesa?

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sim, Sr.ª Presidente, nos mesmos termos das interpelações anteriores,

e fazendo até uma sugestão à Mesa, se me permite.

Quanto à qualidade argumentativa, todos nós percebemos o desastre que vai pela maioria e que já havia

na Comissão.

Aplausos do BE.

Risos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado,…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, permita-me uma sugestão que acho que enquadrará

regimentalmente estas intervenções: podemos, numa futura revisão do Regimento, colocar, como nova

indicação, não qualquer declaração ou interpelação, mas, sim, a evocação da má consciência, e assim

teríamos, de facto, espaço regimental para as intervenções da maioria.

Aplausos do BE.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — As vossas avocações!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, muito dificilmente se conseguirá

introduzir no Regimento questões tão subjetivas quanto essas.

O Sr. Deputado João Oliveira, pediu a palavra para que efeito?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, é para uma verdadeira interpelação sobre a condução dos

trabalhos e com uma sugestão para resolver estes problemas que se criam quando há quem não queira

discutir as avocações mas depois tenta encontrar outras formas de sustentar politicamente o silenciamento da

discussão.

A solução que queria apresentar, Sr.ª Presidente, é muito simples: que se criem condições na Assembleia

da República para se discutir, convenientemente, nas comissões, nos processos de especialidade, as opções

políticas, em vez de se atamancarem as discussões na especialidade para que os portugueses não percebam

o que lhes vai acontecer, que foi o que esta maioria fez em relação ao IRS.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado João Oliveira, a sua bancada, tal como os 230

Deputados do Parlamento, têm iniciativa legislativa e, portanto, se a tiver relativamente a essa questão, poderá

apresentá-la.