I SÉRIE — NÚMERO 27

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O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Para terminar, e voltando ao ponto de partida, a reforma é amiga dos

portugueses e das respetivas famílias e é decisiva a simplificação que é introduzida.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. David Costa (PCP): — Não acertou uma!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Também para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado

Vieira da Silva.

O Sr. Vieira da Silva (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, o Partido Socialista votou contra esta

proposta de lei por três razões que são três factos.

Primeira razão, primeiro facto: esta proposta de lei foi apresentada e discutida em condições inaceitáveis

na Assembleia da República.

Aplausos do PS.

Foi apresentada atrelada a uma outra proposta, quando nada o justificava, nem política, nem fiscalmente.

Foi apresentada sem tempo de debate e sem possibilidade de audição aos interessados na comissão

especializada.

Segunda razão, segundo facto: esta não é uma verdadeira reforma fiscal. A reforma fiscal foi feita em

Portugal, sim, e mal, pelo PSD e pelo CDS, pela mão de Vítor Gaspar, quando aumentou em mais de 30% o

IRS de todos os portugueses.

Aplausos do PS.

Esta minirreforma, esta pequena alteração, que já foi alterada mais duas vezes depois de apresentada,

mesmo assim não consegue mais do que reduzir esse enorme aumento de impostos em menos de 4%.

Protestos do CDS-PP.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — O facto é que reduz o imposto!

O Sr. Vieira da Silva (PS): — Terceira razão e terceiro facto: o desagravamento que a maioria pretende

apresentar a partir da consideração da dimensão familiar é um desagravamento injusto e fiscalmente contrário

aos preceitos constitucionais.

Vozes do CDS-PP: — Falso!

O Sr. Vieira da Silva (PS): — Porquê? Porque beneficia mais quem tem mais rendimentos do que aqueles

que têm menos rendimentos.

Aplausos do PS.

Este é um facto que nenhum malabarismo, nenhuma cláusula de salvaguarda, nenhuma salganhada ou

mais nenhuma trapalhada pode desmentir. É um facto que, para o PSD, para o CDS, para este Governo, um

filho de quem ganha mais vale mais do que um filho de quem ganha menos.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.