I SÉRIE — NÚMERO 27

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O Sr. João Paulo Correia (PS): — Até se atrapalharam com as propostas!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … e num conjunto de votações em que, em 540 votações, os

senhores votaram a favor em 490, isto é, votaram a favor em 91% dessas votações — aliás, o vosso foi o

único partido desta Câmara que votou contra o quociente familiar —, já agora, expliquem também, repito, por

que é que, em relação a uma reforma em que aparentemente concordam com a generalidade, não são

capazes de fazer o caminho do consenso e fazer não as mesmas cedências que nós, mas tão-só uma

cedência.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — A Mesa não regista mais pedidos de palavra para declarações de

voto orais.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Peço a palavra para fazer uma interpelação à Mesa, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr.ª Presidente, como o Partido Socialista parece que ainda não

percebeu qual era a taxa que implicava com o quociente familiar,…

Protestos do PS.

… solicito à Mesa que faça a distribuição deste diploma que, no artigo 68.º, faz referência à mesma. Isto

para que o Partido Socialista entenda onde o debate está centrado.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, a Mesa fá-lo-á distribuir, se assim o entender.

Tem a palavra o Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, para fazer um anúncio.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi

admitido pela Sr.ª Presidente, o projeto de resolução n.º 1174/XII (4.ª) — Pelo reconhecimento do Estado da

Palestina (Os Verdes), que baixa à 2.ª Comissão.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, nada mais havendo a tratar, está concluída a nossa

reunião de hoje.

A próxima sessão plenária realiza-se quarta-feira, dia 10, com início às 15 horas, tendo como ordem do dia

os seguintes pontos:

Primeiro, a apreciação, na generalidade, da proposta de lei n.º 255/XII (4.ª) — Procede à sétima alteração

ao Decreto-Lei n.º 96/89, de 28 de março, regulando a proteção social dos tripulantes dos navios registados no

Registo Internacional da Madeira;

Segundo, a apreciação, na generalidade, da proposta de lei n.º 264/XII (4.ª) — Transpõe as Diretivas

2014/49/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativa aos sistemas de garantia

de depósitos, e 2014/59/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, alterando o

Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, a Lei Orgânica do Banco de Portugal, o

Decreto-Lei n.º 345/98, de 9 de novembro, o Código dos Valores Mobiliários, o Decreto-Lei n.º 199/2006, de 25

de outubro, e a Lei n.º 63-A/2008, de 24 de novembro;

Terceiro, o debate do projeto de resolução n.º 1047/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo a promoção de um

conjunto de medidas em prol da sustentabilidade do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (PS);