O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 27

14

participação e a presença dos farmacêuticos tem relevância. É pelas funções que desempenham na saúde,

em matérias tão sensíveis como a da área do medicamento, que, em nossa opinião, se deve ter em conta a

perspetiva dos farmacêuticos nas questões de ética e de bioética.

A intervenção dos profissionais de saúde, assim como o cumprimento e o respeito pelo respetivo código

deontológico, são muito importantes na garantia do direito à saúde com qualidade por parte dos utentes.

Os profissionais de saúde podem dar um enorme contributo para assegurar o acesso dos utentes aos

tratamentos mais adequados, face à sua patologia. Mesmo tendo em conta o contexto económico e social que

vivemos no nosso País, entendemos que há aspetos que não podem ser colocados em causa, como a saúde,

a dignidade e o bem-estar das pessoas, como hoje estão a ser, situação decorrente das políticas de

sucessivos governos e muito agravada pelo atual Governo e pela imposição das troicas.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Isto é, não podemos aceitar, nem é ético que, a pretexto da crise e das

dificuldades, os utentes sejam privados de cuidados de saúde de que necessitam. Não podemos aceitar nem é

ético que não se trate os portugueses por questões economicistas. Não aceitamos nem é ético que se

considere que não se pode garantir tudo a todos, como alguns apregoam. Não aceitamos nem é ético que não

se faça tudo o que esteja ao nosso alcance para assegurar a saúde e a dignidade aos portugueses,

independentemente das suas condições económicas e sociais e da fase da sua vida.

Exige-se que se assegure a todas as pessoas o acesso aos melhores cuidados de saúde, eficazes, em

tempo útil e de qualidade.

É neste sentido que a intervenção dos profissionais de saúde assume uma grande importância, em defesa

do direito à saúde, consagrado na nossa Constituição, em defesa do Serviço Nacional de Saúde, universal e

geral.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João

Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Esta proposta é tão justificada que

quanto menos se disser sobre ela melhor.

É inteiramente justificado e razoável que a Ordem dos Farmacêuticos inclua o Conselho Nacional de Ética

para as Ciências da Vida.

Não é preciso dizer mais do que aquilo que já foi dito para fundamentar o voto favorável do Bloco de

Esquerda. Mas queria fazer dois comentários sobre isso.

É verdade que essa inclusão da Ordem dos Farmacêuticos, em qualquer contexto, em qualquer

circunstância, em qualquer momento, seja qual for o tempo, é inteiramente razoável. Mas no tempo que

vivemos é mais do que justificado, é inteiramente necessária, porque a Ordem dos Farmacêuticos será,

seguramente, uma voz que irá introduzir racionalidade na controvérsia, na tensão que existe — porque o

Governo não vai desistir dessa tentativa — entre racionalização e racionamento do medicamento.

Portanto, é com muito agrado que vemos a inclusão da Ordem dos Farmacêuticos no Conselho Nacional

de Ética para as Ciências da Vida, porque sabemos que o Governo e todos aqueles que fazem da austeridade

o centro da sua política não vão desistir de substituir o tratamento a que todos temos direito por doses de ética

e de moral servidas às colheres. E a Ordem dos Farmacêuticos pode ser muito importante nesse debate.

Um segundo e último comentário para dizer o seguinte: sempre me surpreendeu que os partidos

proponentes deste projeto de lei não tivessem convidado todos os outros grupos parlamentares a associarem-

se a esta iniciativa, uma vez que ela é inteiramente justificada e gera um consenso grande na Assembleia da

República.

Mas, depois de ouvir o Deputado Nuno Reis, percebi que este projeto de lei, assinado pelo PS, pelo PSD e

pelo CDS, é, aos olhos da maioria, mais uma tentativa de assédio e de namoro que a direita faz — e não deixa

de fazer — ao Partido Socialista. Agradeço ao Deputado Nuno Reis ter-nos explicado isso tão bem.

Páginas Relacionadas