6 DE DEZEMBRO DE 2014

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Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Não havendo mais inscrições para este ponto da ordem de

trabalhos, vamos prosseguir com a discussão, na generalidade, do projeto de lei n.º 681/XII (4.ª) — Protege o

interesse estratégico nacional na Portugal Telecom (BE) conjuntamente com os projetos de resolução n.os

1145/XII (4.ª) — Travar a liquidação da PT, defender o interesse nacional (PCP) e 1163/XII — Pela

salvaguarda do interesse estratégico nacional que constitui a Portugal Telecom (PS).

Para apresentar o projeto de lei do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Encaremos o problema que

temos à nossa frente com realismo e seriedade. A Portugal Telecom é estratégica: tem milhares de

trabalhadores, as infraestruturas que gere são essenciais para a soberania do País, é estratégico o seu papel

no investimento e na investigação. E lembre-se que o grosso deste papel no investimento e na investigação foi

feito com recursos públicos, quando a empresa ainda era pública e com parcerias com universidades públicas.

Por isto, por ser estratégica, nunca deveria ter sido privatizada.

Uma vez privatizada, nunca se deveria ter descapitalizado para distribuir, desde 2000, 11,5 mil milhões de

euros em dividendos aos seus acionistas privados. Note-se bem: 11,5 mil milhões de euros!

A PT SGPS hoje vale 2 mil milhões de euros. A PT Portugal, que é a joia da coroa, hoje vale 7 mil milhões

de euros. Distribuíram, em 14 anos, muito mais do que o valor da empresa em dividendos aos acionistas,

entre os quais se incluía o BES.

Uma vez descapitalizada, a PT nunca deveria ter vendido a sua operadora VIVO, nem se deveria ter

desfeito da golden share. Uma vez vendida a VIVO, nunca se deveria ter fundido com o gigante endividado Oi,

do Brasil. Nunca! Foi uma sucessão de más decisões que tiveram como pecado original a sua privatização e

que destruíram esta empresa essencial para o País.

Hoje é esta a situação, e não vale a pena olharmos para o lado nem fingir que ela não acontece, pois ela

está à nossa frente.

A Portugal SGPS vale muito pouco e vale ainda menos depois de os seus gestores e administradores

terem investido 900 milhões de euros na dívida da Rioforte, a mando de Ricardo Salgado.

A PT SGPS, que vale muito pouco, já não controla a Oi, já não controla o seu parceiro brasileiro. É o

parceiro mais fraco desta operação, tem menos de um quarto do seu capital.

A PT Portugal, que é aquilo que interessa — aquilo que tem a operação, os trabalhadores e o investimento,

aquilo que tem o seu caráter e potencial de crescimento económico, de soberania —, é da Oi, já pertence à Oi

do Brasil. E a Oi tem um problema: está endividada e quer vendê-la a quem der mais. E não importa se é a

Altice ou qualquer outro fundo abutre, venha de onde vier. A Oi precisa de vender a nossa empresa

estratégica a quem der mais — e pode ser a retalho ou em conjunto, não importa, desde que dê dinheiro.

E só há uma forma de resolver este problema: controlo público. Dirão certamente os Srs. Deputados que a

proposta que o Bloco de Esquerda aqui traz é uma proposta radical. E nós respondemos: sim, é uma proposta

radical, é uma proposta que vai à raiz do problema e é por isso que é radical. É uma proposta que não tem

medo de assumir aquilo que é importante para o País e para o seu futuro, neste momento.

Sr.as

e Srs. Deputados, acho que este é um apelo e um clamor cada vez mais claro na sociedade

portuguesa, na União Europeia e também em muitos países do mundo: chega de tanta subserviência aos

mercados financeiros! Chega! É de democracia económica e do futuro soberano deste País que falamos.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A primeira palavra que o PCP deseja

expressar neste debate é para os trabalhadores da PT — para os trabalhadores no ativo, para os

trabalhadores aposentados, para todos aqueles e aquelas que, ao longo deste tempo, continuam a lutar em