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I SÉRIE — NÚMERO 30

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A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr.ª Presidente, é para informar que o Grupo Parlamentar do Partido

Comunista Português vai apresentar uma declaração de voto escrita relativamente às últimas votações.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Prosseguimos com a votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 255/XII (4.ª) — Procede à sétima

alteração ao Decreto-Lei n.º 96/89, de 28 de março, regulando a proteção social dos tripulantes dos navios

registados no Registo Internacional da Madeira.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP,

do BE e de Os Verdes.

O diploma baixa à 10.ª Comissão.

Votamos, agora, na generalidade, a proposta de lei n.º 264/XII (4.ª) — Transpõe as Diretivas 2014/49/UE,

do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativa aos sistemas de garantia de depósitos,

e 2014/59/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, alterando o Regime Geral das

Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, a Lei Orgânica do Banco de Portugal, o Decreto-Lei n.º

345/98, de 9 de novembro, o Código dos Valores Mobiliários, o Decreto-Lei n.º 199/2006, de 25 de outubro, e

a Lei n.º 63-A/2008, de 24 de novembro.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

O diploma baixa à 5.ª Comissão.

Srs. Deputados, segue-se a votação do projeto de resolução n.º 1047/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo a

promoção de um conjunto de medidas em prol da sustentabilidade do Sistema Científico e Tecnológico

Nacional (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

De seguida, vamos votar o projeto de resolução n.º 1175/XII (4.ª) — Medidas para a dinamização do

Sistema Científico e Tecnológico Nacional (PCP).

A solicitação do PS, vamos dividir a votação deste diploma em dois blocos.

Em primeiro lugar, votamos os n.os

1, 2, 5, 8, 11, 12 e 13.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do

BE e de Os Verdes e a abstenção do PS.

Votamos, agora, os n.os

3, 4, 6, 7, 9, 10 e 14 do projeto de resolução.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do

PCP, do BE e de Os Verdes.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 1179/XII (4.ª) — Medidas de emergência para recuperação

de quatro anos de desinvestimento no Sistema Científico e Tecnológico Nacional (BE).

Também quanto a este diploma o PS solicitou a votação desagregada, pelo que vamos votar, primeiro, os

n.os

1 e 2 e, depois, os n.os

3 e 4.

Srs. Deputados, vamos, então, votar os n.os

1 e 2.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do

BE e de Os Verdes e a abstenção do PS.

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