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13 DE DEZEMBRO DE 2014

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Votamos, agora, os n.os

3 e 4 do projeto de resolução.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do

PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, segue-se a votação do projeto de resolução n.º 1100/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo a

concretização de medidas que minimizem os impactos ambientais do ruído gerado pelo tráfego de veículos

sobre o Mosteiro da Batalha (PSD).

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, a minha interpelação é para efeitos de definição

do sentido de voto de Os Verdes quanto ao n.º 1 do projeto de resolução, sabendo que foi pedida a votação

em separado dos dois números.

Durante o debate do projeto de resolução, solicitámos ao PSD, autor do diploma, que integrasse no n.º 1 a

modulação ou a redução de portagens, pois é uma questão que vem referida no preâmbulo e que esteve

presente na intervenção da Sr.ª Deputada do PSD, mas que não está refletida na parte resolutiva.

Verificamos que essa proposta não está contemplada. Por isso, para sabermos como votar, Sr.ª

Presidente, eu gostava de saber se deu entrada na Mesa alguma proposta de alteração ao n.º 1 no sentido de

estabelecer a redução ou a modulação de portagens na A19.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, não deu entrada na Mesa nenhuma proposta de

alteração.

Não havendo nenhuma reponderação a fazer pela bancada solicitada, vamos, então, passar à votação do

projeto de resolução n.º 1100/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo a concretização de medidas que minimizem

os impactos ambientais do ruído gerado pelo tráfego de veículos sobre o Mosteiro da Batalha (PSD).

Por solicitação do PCP, vamos votar separadamente os dois números.

Em primeiro lugar, vamos votar o n.º 1.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do PCP e

de Os Verdes e a abstenção do BE.

Agora, votamos o n.º 2.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, segue-se a votação do projeto de resolução n.º 1177/XII (4.ª) — Medidas urgentes de

proteção do Mosteiro da Batalha (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Votamos, agora, o projeto de resolução n.º 1049/XII (3.ª) — Assegure a atribuição do subsídio de educação

especial e garanta os apoios clínicos a todas as crianças e jovens com deficiência (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

De seguida, votamos o projeto de resolução n.º 1178/XII (4.ª) — Defesa das crianças e jovens com

deficiência (BE).

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