18 DE DEZEMBRO DE 2014

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facto, nestes últimos anos, o Estado cortou financiamento ao ensino privado. Não posso deixar de lembrar que

existem contratos de associação em Portugal há 30 anos e, de facto, aquilo que os dados mostram é que, em

todos os orçamentos desta coligação, o apoio ao ensino particular e cooperativo diminuiu em quase 40%.

Portanto, é bom recordar que o apoio ao ensino particular também diminuiu, e mais do que o apoio ao ensino

público em termos percentuais — é importante referi-lo aqui.

Também é importante referir que defender a escola pública é dar condições de trabalho aos alunos, aos

professores e aos funcionários. Portanto, devemos lembrar que, finalmente, a Parque Escolar está a trocar os

luxos de algumas escolas que estavam contratados por condições ajustadas, suficientes e de qualidade, que

não ficam apenas em algumas escolas nem a cargo de alguns empreiteiros.

Isso, sim, Sr. Deputado Acácio Pinto, é que é combater desvarios. Isso, sim, é que é combater o

desperdício de que aqui falava. Isso, sim, é que é gerir com qualidade e com responsabilidade os dinheiros

públicos. A derrapagem da Parque Escolar foi de 329% em relação ao que foi orçamentado inicialmente, em

que as escolas custavam, em média, à partida, 2,82 milhões de euros e acabaram a custar, em média, quase

12 milhões de euros. Isto é que é desperdício. Isto é que é não defender a escola pública! Isto é que é

desperdiçar dinheiro, mas depois vêm queixar-se de que há alunos que têm aulas em contentores! Isto é que é

desvario! Isto é que é irresponsabilidade!

Da nossa parte, não há preconceito contra a escola privada nem contra a escola pública, porque a escola

pública é aquela a que todos têm acesso gratuito e, felizmente, o contrato de associação permite que os

estudantes, independentemente de serem mais ou menos carenciados, tenham o mesmo nível de acesso às

escolas.

Não é verdade que o Governo não tenha cortado nas escolas privadas. O Governo cortou percentualmente

ainda mais do que nas escolas públicas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe). — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em nome de Os Verdes,

começo por saudar os peticionários, a FENPROF, que através de algumas das suas direções distritais trazem

à Assembleia da República um problema muito real e comum a várias zonas do País: Viseu, Castelo Branco,

Leiria, Coimbra e Faro. Falo de realidades distritais.

Tal tem a ver com o facto de se estar a assistir a uma profunda degradação da escola pública, ao mesmo

tempo que assistimos ao favorecimentos das escolas privadas e julgo que esta é uma questão que a

Assembleia da República deve ter em conta.

Sr.as

e Srs. Deputados, a fragilização, a degradação da escola pública é uma constante com o Governo

PSD/CDS. De resto, como bem repararam, o Sr. Deputado Duarte Marques acabou de o afirmar mesmo na

frase final da sua intervenção.

Gostava que o Sr. Deputado tivesse dito quanto é que o Governo cortou na escola pública ao nível do

investimento e do financiamento para que aqueles que nos estão a ouvir tivessem bem consciência da

gravidade da situação ao nível do desinvestimento num setor fundamental do Estado. Isto para não falar da

obsessão deste Governo e da maioria com o despedimento de professores.

Vem aí uma nova prova de avaliação de conhecimento e capacidades (PACC), uma parte da estratégia

para se descartarem professores da escola pública que são necessários aos nossos estudantes.

Depois, como é que compensam aquela que é uma necessidade, mas que o Governo retira às escolas?

Por exemplo, aumentando imensamente o número de alunos por turma, criando, portanto, maiores

dificuldades de aprendizagem nas nossas salas de aulas. Isto para não falar do encerramento de escolas

públicas, o que acaba por se afastar das necessidades das nossas crianças, dos nossos jovens e das nossas

famílias, quantas vezes sem a garantia do transporte necessário para a deslocação dessas crianças para

escolas ainda mais longínquas e quantas vezes com menores condições do que aquelas que são encerradas,

algumas delas tendo sido alvo de investimentos públicos brutais. Aqui se vê bem, Sr.as

e Srs. Deputados, o

que é que significa, de facto, desperdício de dinheiros públicos!