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I SÉRIE — NÚMERO 33

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outros de caráter subjetivo, como a perceção e a tolerância do mercado. Todos estes elementos têm caráter

específico, porque a sustentabilidade é sempre analisada caso a caso.

Não existem, assim, números mágicos para aferir a sustentabilidade da dívida, porque a análise assenta

em todos estes fatores e é necessariamente situada no tempo. No caso português, e no momento atual, o

nível da dívida pública é reconhecidamente elevado mas sustentável. Importa compreender o que está na

origem do endividamento e considerar os indicadores macro-orçamentais mais recentes, à luz da perceção do

mercado sobre o País.

Importa também avaliar as opções que se colocam para reduzir a dívida, tendo presentes as suas

consequências últimas. Só então poderão os portugueses decidir, de modo informado, qual o caminho a seguir

para ultrapassar este desafio.

Na origem do endividamento público em Portugal está a indisciplina orçamental, em particular no período

que antecedeu o Programa de Ajustamento.

A dívida pública é a memória dos défices passados.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Como qualquer agente económico, quando o Estado gasta

mais do que recebe, tem de contrair empréstimos para financiar essa diferença. Esses empréstimos fazem

aumentar a dívida no imediato e o pagamento dos juros devidos faz aumentar a despesa em cada ano,

ampliando a diferença que é necessário financiar. Podemos discutir o custo, a maturidade ou mesmo a

titularidade dos empréstimos. Mas não nos podemos esquecer do ponto mais importante e, na verdade, mais

simples: enquanto o País registar défices, terá de contrair empréstimos e irá acumular dívida.

Se queremos estancar a dívida, não podemos continuar a registar défices permanentes. Se a queremos

reduzir, temos de conseguir alcançar excedentes orçamentais. E se o queremos fazer de forma séria, não

podemos recorrer às práticas de desorçamentação usadas no passado, que apenas adiaram o problema por

alguns anos, apenas para termos de o enfrentar em piores condições.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Hoje, o nível de dívida pública é, efetivamente, elevado.

Mas uma comparação séria com a primavera de 2011 não se pode limitar à evolução do stock da dívida.

Antes de mais, o stock reflete atualmente um valor significativo de depósitos, isto é, uma posição de

tesouraria mais confortável, que permite escolher os momentos de financiamento, sem correr o risco de rutura

que se verificou nas vésperas do pedido de assistência.

Em segundo lugar, o perfil de amortização da dívida é mais equilibrado do que no início do Programa,

beneficiando da extensão das maturidades dos empréstimos oficiais europeus em 2011 e 2013 e da gestão

permanente efetuada pelo IGCP (Instituto de Gestão do Crédito Público), nomeadamente através de

operações de troca — que, efetivamente, melhoram o perfil da dívida.

Por último, mesmo com um nível de dívida elevado, o Tesouro recuperou o acesso estável e regular ao

mercado. Esta conquista decisiva assentou na confiança e credibilidade acumuladas, mas também nos

progressos do ajustamento, destacando-se o registo de excedentes primários e a recuperação da economia.

Sendo certo que ainda persistem desafios, o esforço disciplinado dos últimos três anos já produziu

resultados importantes, resultados que as vozes mais críticas põem constantemente em causa, com

referências soltas à intenção de não honrar os compromissos assumidos. Esta solução extrema é até possível,

mas é importante ter presentes as suas repercussões: uma reestruturação unilateral abrupta teria custos

económicos e sociais muito elevados, e dificilmente benefícios para os portugueses. Não pagar o que é devido

afastaria de imediato os credores não apenas do setor público, mas também do setor privado, rompendo a

estabilidade financeira, limitando seriamente a capacidade de investimento e, por essa via, restringindo a

criação de emprego.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.ª Ministra.

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