20 DE DEZEMBRO DE 2014

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A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Assim, e independentemente das múltiplas variantes

apresentadas para uma reestruturação, existem essencialmente duas opções: prosseguir o esforço

disciplinado, que já está a dar frutos, ou admitir soluções extremas, com repercussões graves para o País.

Pela primeira vez na nossa História, estamos a construir finanças públicas sustentáveis em democracia. E,

apesar dos custos sociais do ajustamento, o esforço de consolidação orçamental abriu caminho a uma

recuperação gradual da economia, assente em bases reforçadas pelas reformas estruturais concretizadas.

Podemos prosseguir este esforço, que se tornará cada vez menos difícil, com as oportunidades que a

disciplina orçamental permite. Ou podemos optar pelo facilitismo no curto prazo, que apenas trará dificuldades,

ainda maiores, no futuro.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Peço desculpa à Sr.ª Ministra por lhe ter pedido para concluir antes de

esgotar o tempo de que dispunha. Segui, analogicamente, o tempo atribuído aos grupos parlamentares e não

me recordei de que o Governo dispunha de mais tempo.

A Mesa registou a inscrição, para pedidos de esclarecimento à Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, dos

Srs. Deputados João Oliveira, Pedro Filipe Soares, Elsa Cordeiro, Paulo Sá, Mariana Mortágua, Heloísa

Apolónia, João Galamba e Vera Rodrigues. Vamos proceder ao ordenamento das inscrições e, entretanto, o

Governo informará como é que a Sr.ª Ministra irá pretender responder.

Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, no final da sua

intervenção, a Sr.ª Ministra resolveu, mais uma vez, diabolizar as tentativas de renegociação da dívida com o

alarmismo das suas consequências.

Faço-lhe uma sugestão, Sr.ª Ministra: veja os vídeos da Conferência que teve lugar na Assembleia da

República há dois dias e oiça o que foi dito dos exemplos que trouxemos, da Argentina e do Equador.

Protestos do PSD.

A Argentina, em 10 anos, depois do processo de renegociação da dívida, teve um crescimento médio de

6% e o Equador, em sete anos, reduziu para metade os números da pobreza no seu país. Portanto, oiça

aqueles exemplos e vai perceber que os processos de renegociação, ao contrário do que a Sr.ª Ministra das

Finanças diz, não afundam os países no caos, resolvem os problemas económicos e sociais dos povos.

Protestos do PSD.

A Sr.ª Ministra assentou a sua intervenção numa ideia que, julgo, poderá ser uma ideia que o Governo

maioritariamente defende, mas que, maioritariamente, na sociedade portuguesa e até nas instâncias

económicas internacionais não é defendida: a ideia de que a dívida portuguesa é sustentável. Já o FMI diz que

a dívida portuguesa é insustentável! Mas, a Sr.ª Ministra diz que o nível da dívida é sustentável se houver mais

restrições orçamentais que permitam, de uma vez por todas, dar resposta ao problema da dívida. Portanto,

contraindo o Orçamento do Estado, a Sr.ª Ministra encontra a solução para manter a sustentabilidade da

dívida.

Sr.ª Ministra, passo a enunciar a minha pergunta, que é muito concreta: nos últimos quatro anos da

responsabilidade deste Governo, para pagarmos o montante da dívida — cerca de 30 000 milhões de euros de

juros, que foram os encargos que tivemos entre 2011 e 2014 —, foram impostos aos portugueses os

sacrifícios que estão à vista, com as consequências que também estão à vista na pobreza, nas dificuldades

das condições de vida que as pessoas, hoje, suportam. E a nossa perspetiva daqui para a frente, Sr.ª Ministra,

reconhecida pela própria Comissão Europeia, numa resposta que deu ao Deputado do PCP no Parlamento

Europeu, João Ferreira, é a de que, entre 2014 e 2020, Portugal terá de pagar 60 000 milhões de euros de

juros.