I SÉRIE — NÚMERO 33

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Ora, a pergunta é esta: se, nos últimos quatro anos, para pagarmos 30 000 milhões de euros, suportámos

o sacrifício que suportámos, para pagar cerca do dobro que sacrifícios é que os senhores querem impor aos

portugueses? A que nível de retrocesso é que os senhores querem sujeitar as condições de vida dos

portugueses?

O Sr. David Costa (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — A que nível de afundamento económico é que os senhores querem levar o

País? A que nível desespero é que os senhores querem conduzir as vidas dos portugueses?

É que, Sr.ª Ministra das Finanças…

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Concluo, Sr. Presidente, dizendo que a sustentabilidade da dívida não é só

um problema financeiro nem é só um problema orçamental, é um problema social, é um problema dos

impactos que tem nas condições de vida das pessoas e é um problema económico por impor um garrote ao

desenvolvimento do País. Nessas condições, Sr.ª Ministra, a dívida portuguesa não é sustentável, e só o

poderá ser com uma renegociação.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — A Sr.ª Ministra informou que responderá aos pedidos de

esclarecimento em grupos de quatro.

Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra das Finanças, na sua intervenção, utilizou

uma frase que vou repetir, porque a considero paradigmática: «… adiaram o problema por alguns anos apenas

para termos de o enfrentar em piores condições». Referia-se à dívida e à forma como ela foi acumulada.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — À desorçamentação.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Pergunto-lhe, então, se concorda com as opiniões que diversos

especialistas deram na Assembleia da República, na passada terça-feira, alguns deles convidados até pela

maioria, no sentido de que estamos hoje em piores condições para renegociar a dívida pública do que

estávamos em 2011. Mais: foram de opinião de que não termos renegociado a dívida pública, em 2011 não

serviu para proteger o País, mas antes para proteger aqueles que tiveram investimentos financeiros em dívida

pública portuguesa e que estavam sitiados, pertenciam à área geográfica do centro da Europa.

Concorda ou não com estas opiniões de especialistas, convidados pela maioria para estarem presentes

nesse debate?

Eles disseram o que aconteceu e deram, na Assembleia da República, uma opinião que fica clara aos

olhos de cada uma e de cada um do nosso País: foram sacrificados os direitos humanos; atiraram-se pessoas

para o desemprego, para a emigração; reduziu-se a qualidade dos serviços públicos na educação, na saúde,

na segurança social, ao romperem-se contratos de confiança com quem trabalhou uma vida inteira para se

garantir que não tivessem ficado questionados os interesses daqueles que estavam no centro da Europa e que

tinham feito investimentos financeiros na dívida pública nacional. Ora, para proteger aqueles que jogam na

finança, sacrificou-se um País e um povo!

E o Governo que nos dizia, na altura, que nem pensar em renegociar a dívida é o mesmo Governo que

agora — depois de percebermos que, se o tivéssemos feito naquele momento, poderíamos ter poupado as

pessoas a estes sacrifícios — vem dizer «não, não há nenhuma alternativa, não podemos renegociar a

dívida».

Então, faço-lhe uma outra pergunta, Sr.ª Ministra: concorda com os especialistas que vieram à Assembleia

da República, na passada terça-feira, alguns convidados pela maioria PSD/CDS, que disseram que não