20 DE DEZEMBRO DE 2014

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consolidação orçamental inteligente e amiga do crescimento. Disse que não era possível aumentar mais

impostos e cortar mais no investimento público, coisa que este Governo tem feito.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Galamba (PS): — Também já sabemos que não é possível, quer por razões constitucionais,

quer por razões económicas, cortar mais nos salários e pensões. Portanto, Sr.ª Ministra das Finanças, neste

cenário, tem de encontrar uma alternativa. É que se não houver alternativa às suas políticas, então temos

mesmo de seguir a estratégia do PCP e do Bloco de Esquerda. Mas há alternativas, Sr.ª Ministra! E se este

Governo se batesse por elas e procurasse, concertado com outros países na União Europeia que têm

problemas semelhantes, adotá-las… Não sabemos se há receitas mágicas ou não, sabemos é que, se não

tentarmos, não conseguiremos nada.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem agora a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças para

responder aos quatro pedidos de esclarecimento que foram colocados.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, gostaria de começar por fazer um

esclarecimento, porque tanto a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua como o Sr. Deputado João Oliveira disseram

que o FMI diz que a dívida é insustentável.

Srs. Deputados, o FMI não diz tal coisa. Aliás, as regras do FMI garantem que só é possível emprestar

dinheiro a um país, no âmbito de um programa de ajustamento, se a dívida for sustentável.

Bem sei que o FMI publica estudos sobre variadíssimas coisas que tiram todas as conclusões possíveis,

mas em todos, se os Srs. Deputados virem, se diz «esta não é a posição do FMI». Portanto, não vamos

atribuir ao FMI posições que não são do FMI.

Apenas para esclarecer, repito que o FMI diz que a dívida é sustentável. Em todas as revisões do

Programa era feita uma análise de sustentabilidade da dívida e sempre foi concluído que a dívida era

sustentável. É importante que isso fique absolutamente claro.

Os Srs. Deputados dizem que foram impostos sacrifícios para pagar os juros da dívida. Srs. Deputados,

temos de ter uma discussão realmente séria. Quando dizem que é preciso dinheiro para a indústria, para

recapitalizar a TAP ou para outra coisa qualquer o que os Srs. Deputados reconhecem é a necessidade de

haver financiamento. Ora, não há melhor forma de garantir que o financiamento desaparece do que começar

por dizer «nós não pagamos nos termos em que nos comprometemos».

Srs. Deputados, isso não funciona com Portugal, não funciona com ninguém. Se precisamos de

financiamento, não podemos começar por dizer que não pagamos, porque aquilo que nos permite ter acesso

ao mercado e ao financiamento e fazer operações de troca que melhoram o perfil e ir junto dos nossos

parceiros europeus e ter juros mais baixos e maturidades mais longas é a credibilidade de dizer que não

renegamos os nossos compromissos. O que fazemos é, em conjunto com os nossos parceiros, analisar as

condições, ir ao mercado e, em condições de mercado, propor trocas que dependem criticamente da

credibilidade de quem não renega os compromissos que assumiu.

Se seguíssemos a via que os Srs. Deputados do PCP e do Bloco de Esquerda propuseram, esse seria o

caminho mais seguro para acabar com o financiamento. E isso sim, Srs. Deputados, tem sacrifícios para os

portugueses muitíssimo mais gravosos do que aqueles que tivemos.

O Sr. Deputado Pedro Filipe Soares citou uma parte de uma frase minha, dizendo «apenas adiaram o

problema por alguns anos». Sr. Deputado, convém perceber onde é que a frase começou: «As práticas de

desorçamentação usadas no passado que apenas adiaram o problema por alguns anos». Eu não estava a

falar de adiar a dívida, estava a falar das práticas de desorçamentação e, portanto, a citação, sendo correta,

induzia em erro, porque não era sobre a dívida, mas sobre as práticas de desorçamentação, que, aliás, é

aquilo que são as ideias brilhantes relativamente ao investimento público. Para resolvermos o problema da

dívida, não refletimos a dívida nas estatísticas e fazemos de conta que ela não existe!