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20 DE DEZEMBRO DE 2014

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O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Srs. Jornalistas, Srs.

Funcionários, está aberta a sessão.

Eram 10 horas e 5 minutos.

Srs. Agentes da autoridade podem abrir as galerias, por favor.

Srs. Deputados, antes de entrarmos na nossa ordem do dia, que, como sabem, consta de um debate

temático sobre a dívida pública, a Sr.ª Secretária vai dar conta do expediente.

A Sr.ª Secretária (Maria Paula Cardoso): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projeto de deliberação n.º 28/XII (4.ª) — Suspensão dos

trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito à Gestão do BES e do Grupo Espirito Santo, ao Processo

que Conduziu à Aplicação da Medida de Resolução e às suas Consequências, nomeadamente quanto aos

Desenvolvimentos e Opções Relativos ao GES, ao BES e ao Novo Banco (Presidente da AR); projeto de lei

n.º 701/XII (4.ª) — Define o regime de apoio à frequência dos estágios curriculares do ensino superior (PCP),

que baixa à 8.ª Comissão; proposta de resolução n.º 104/XII (4.ª) — Aprova o Protocolo relativo à Adesão da

Comunidade Europeia à Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea

Eurocontrol, de 13 de dezembro de 1960, consolidada pelo Protocolo de 27 de junho de 1997, que baixa à 2.ª

Comissão.

Deram ainda entrada os projetos de resolução n.os

1180/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a conclusão

da segunda fase da Escola Básica Integrada 1/2/3 com Jardim de Infância Parque das Nações, em Lisboa (Os

Verdes), que baixa à 8.ª Comissão; 1182/XII (4.ª) — Reforço das respostas do SNS na área da saúde mental

em Portugal (PCP), que baixa à 9.ª Comissão; 1183/XII (4.ª) — Criação do Laboratório Nacional do

Medicamento (PCP), que baixa à 9.ª Comissão; 1184/XII (4.ª) — Pelo reforço e valorização do papel dos

enfermeiros no Serviço Nacional de Saúde (PCP), que baixa à 9.ª Comissão; 1187/XII (4.ª) — Preservação do

serviço de ISBN (International Standard Book Number) (BE), que baixa à 8.ª Comissão, e 1188/XII (4.ª) —

Recomenda ao Governo que abra um prazo extraordinário para corrigir os erros no enquadramento dos

trabalhadores a recibos verdes (BE), que baixa à 10.ª Comissão.

Em termos de expediente, é tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, Srs. Membros do governo, ao abrigo do artigo 73.º do

Regimento da Assembleia da República, vamos proceder a um debate sobre a dívida pública.

Numa primeira ronda, os grupos parlamentares intervirão por ordem decrescente de representação,

havendo também lugar à intervenção do Governo.

Para intervir, pelo PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: O

objetivo de qualquer Governo democrático é promover o crescimento, o emprego e melhorar a qualidade de

vida dos seus cidadãos, mas, neste caso, a primeira década deste século foi uma década perdida com um

modelo de desenvolvimento económico em que tivemos mais despesa pública, mais défice, mais dívida —

dívida oficial e não oficial — mas, infelizmente, um crescimento endémico e chegámos a divergir como nunca

face à União Europeia.

Foi o fracasso do modelo. Por isso, chegámos a uma rutura financeira, a juros elevados, a um défice que

era impossível de sustentar, a necessidades de financiamento, a uma situação tão crítica que obrigou ao

pedido de ajuda externa.

Perante esta realidade, foi urgente mudar de modelo de desenvolvimento, foi urgente reduzir o défice para

poder reduzir o ritmo de endividamento, foi necessário reganhar a confiança dos credores para conseguir

melhores condições de financiamento, foi preciso terminar a desorçamentação — dívida é sempre dívida, seja

ela oficial ou escondida por baixo do tapete, Srs. Deputados! — e foi necessário baixar a despesa pública para

depois podermos reduzir os impostos e, por essa via, gerar crescimento e emprego no setor privado, que é o

verdadeiro modelo que defendemos para a economia portuguesa.

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