I SÉRIE — NÚMERO 33

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Face a isso, Srs. Deputados, o Parlamento, e bem, realizou uma grande conferência sobre a dívida, onde

refletimos sobre qual o caminho que devia ser seguido para a nossa dívida pública, porque entendemos que a

dívida deve ser sempre paga, porque os compromissos devem ser sempre assumidos e sempre cumpridos.

Devido ao ganhar da credibilidade, o que é que este Governo já alcançou? Emissões de dívida a taxas

historicamente baixas, desde que há registo; à troca de dívida por taxas mais favoráveis; ao prolongamento de

prazos para os empréstimos em curso; e, por essa via, conseguimos facilitar o Orçamento do Estado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Foi possível negociar, mas esta negociação resultou da credibilidade alcançada e não resultou de nenhum

ato unilateral de «não pagamos!». E claro que também com muito esforço de muitos portugueses.

Portanto, é necessário que hoje fique claro quais são as opções. Sabemos que para a extrema-esquerda…

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Extrema-esquerda!?

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — … a opção é muito clara: é a de não pagar, nem que isso obrigue à saída

do euro, nem que isso leve a um problema posterior muito maior para os cidadãos, dada a necessidade de

financiamento de que a economia continua a necessitar, mas não é isso o que vos preocupa.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Olhe que na Argentina ninguém pagou e não foi assim!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Mas é também necessário saber qual é a posição do Partido Socialista. É

necessário saber se o Partido Socialista quer assumir os compromissos do País em termos internacionais, ou

se, pelo contrário, continua, como tem estado nos últimos tempos, a não dizer nada sobre qualquer tema

relevante para o País.

Por isso, este debate é relevante, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados.

A maioria diz, de forma clara: estamos a trabalhar, ganhando credibilidade e conseguindo melhores

condições de financiamento para cumprir todos os compromissos do Estado. Resta-nos saber qual é a posição

do Partido Socialista. Reestruturar? Reorganizar? Não pagar?

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, termino, dizendo que nós somos responsáveis e

esperamos que a responsabilidade possa imperar também sobre a demagogia do Partido Socialista.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para intervir pelo PS, tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: O debate

desta semana sobre a dívida foi da maior importância, porque mostrou, sobretudo, que, independentemente

das diferenças de opinião, havia, eu diria quase um consenso no sentido de que a dívida é um problema e de

que a dívida é um problema europeu e não um problema português resultante de um qualquer desvio

comportamental.

Esta história de criancinhas que o PSD, o CDS e o Governo contam a si próprios, para além de ser uma

história de criancinhas e de, portanto, ser falsa, tem também a particularidade de ser exatamente a mesma

história que os credores contam sobre a crise das dívidas soberanas.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Que história?! É mesmo assim!

O Sr. João Galamba (PS): — Tem, portanto, estes dois problemas: é falsa e não serve os nossos

interesses, serve os interesses dos credores. Esperava-se de um Governo, esperava-se de uma maioria que,