20 DE DEZEMBRO DE 2014

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A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada.

Sr.ª Deputada Maria Conceição Pereira, tem a palavra.

A Sr.ª Maria Conceição Pereira (PSD): — Sr.ª Presidente, é para o mesmo efeito.

A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Srs. Deputados. Fica, assim, corrigido o que não funcionou no

sistema.

Agora, vamos votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao projeto de lei n.º 682/XII (4.ª) — Procede à

primeira alteração da Lei n.º 14/2008, de 12 de março, que proíbe e sanciona a discriminação em função do

sexo no acesso a bens e serviços e seu fornecimento (PSD e CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, por último, votamos, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de

Economia e Obras Públicas, relativo à proposta de lei n.º 261/XII (4.ª) — Assegura a execução do

Regulamento (CE) n.º 2368/2002, do Conselho, de 20 de dezembro de 2002, relativo à aplicação do sistema

de certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr.ª Presidente, em nome do PSD, quero requerer à Câmara a

dispensa de redação final do texto que acabámos de aprovar e a redução para 1 dia do prazo de reclamação.

A Sr.ª Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado. Vamos, então, votar o requerimento oral que acabou de

enunciar.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do PCP, do BE e de Os

Verdes e a abstenção do Deputado do PS Pedro Delgado Alves.

Srs. Deputados, terminámos os nossos trabalhos de hoje.

Voltaremos a reunir dia 7 de janeiro, às 15 horas, iniciando-se a ordem do dia com declarações políticas.

Seguir-se-á a apreciação do projeto de resolução n.º 936/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo que

considere a execução da variante à Estrada Nacional 14, entre os concelhos de Vila Nova de Famalicão, Trofa

e Maia, como uma obra prioritária, dado o seu caráter absolutamente decisivo para o elevado índice industrial

situado a norte da Área Metropolitana do Porto e na área sul do Vale do Ave (PSD).

Por fim, será discutido o projeto de lei n.º 633/XII (3.ª) — Procede à 21.ª alteração ao Código de Processo

Penal, promovendo a proteção de vítimas de violência doméstica instituindo procedimento para a regulação

provisória das responsabilidades parentais com atribuição provisória de pensão de alimentos e permitindo o

afastamento do agressor (PS).

Srs. Deputados, sendo esta a última reunião plenária antes do Natal, queria desejar a todos os presentes,

Deputados, funcionários e jornalistas, e a todos os portugueses um Feliz Natal e um Feliz Ano Novo, em que

todos juntos possamos construir o futuro e a esperança.

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 33 minutos.

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