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I SÉRIE — NÚMERO 33

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A Assembleia da República associa-se ao sentimento de reconhecimento nacional por este resultado,

saudando os atletas, a equipa técnica, a Federação Portuguesa de Surf e a Associação Portuguesa de

Bodyboard pela excelente demonstração do seu valor desportivo, bem assim como pelo trabalho rigoroso e

programático que têm vindo a realizar.»

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, passamos ao voto n.º 238/XII (4.ª) — De congratulação pelo anúncio da normalização das

relações entre a República de Cuba e dos Estados Unidos da América (PCP), que vai ser lido pelo Sr.

Secretário, Deputado Jorge Machado.

Tem a palavra.

O Sr. Secretário (Jorge Machado): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«No passado dia 17 de dezembro de 2014 foram dados passos de significativa importância para a

normalização das relações entre os Estados Unidos da América e a República de Cuba.

Na sequência de contactos de alto nível, que culminaram com um contato direto entre os Presidentes

Barack Obama e Raúl Castro, foi consumada a libertação dos cidadãos cubanos António Guerrero, Gerardo

Hernández, e Ramón Labañino, que se encontravam presos há 16 anos nos Estados Unidos, e do cidadão

norte-americano Alan Gross, preso há 5 anos em Cuba, e foram anunciados passos futuros no sentido da

normalização das relações diplomáticas entre ambos os países.

Tendo em consideração posições já manifestadas pelo Estado português e particularmente pela

Assembleia da República, de que se destacam, no passado recente, o voto favorável à Resolução n.º 69/5, da

Assembleia Geral das Nações Unidas, sobre a necessidade de pôr fim ao bloqueio económico, comercial e

financeiro imposto pelos Estados Unidos da América contra Cuba, bem como o apelo dirigido ao Presidente

Barack Obama por Deputados de todos os grupos parlamentares no sentido da libertação dos três prisioneiros

cubanos, os factos ocorridos e anunciados, em 17 de dezembro, constituem motivo de justificada

congratulação.

Neste sentido, a Assembleia da República, reunida em Plenário em 19 de dezembro de 2014:

1 — Congratula-se com a libertação dos cidadãos António Guerrero, Gerardo Hernández, Ramón

Labañino, assim como do cidadão Alan Gross, acordada entre as autoridades da República de Cuba e dos

Estados Unidos da América;

2 — Saúda o anúncio feito pelos Presidentes Barack Obama e Raúl Castro da intenção de dar passos

subsequentes no sentido da normalização das relações diplomáticas entre os Estados Unidos e Cuba, que se

deverão enquadrar nos princípios da Carta das Nações Unidas e do Direito Internacional, nomeadamente no

respeito da soberania e independência dos Estados e na não ingerência nos seus assuntos internos;

3 — Apela a que sejam dados os passos necessários para o levantamento do bloqueio económico,

comercial e financeiro dos Estados Unidos a Cuba e para a normalização total das relações entre ambos os

países baseadas no respeito mútuo pela vontade soberana de ambos os povos.»

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções

do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, passamos ao voto n.º 240/XII (4.ª) — De condenação pelos atentados na Escola Militar de

Peshawar (PSD, CDS-PP e PS), que vai ser lido pela Sr.ª Secretária, Deputada Maria Paula Cardoso.

A Sr.ª Secretária (Maria Paula Cardoso): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

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