I SÉRIE — NÚMERO 35

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A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — A situação das urgências hospitalares tem causas profundas e diversificadas,

sendo que todas elas infundem nas opções políticas que os sucessivos Governos, e particularmente o atual,

têm prosseguido — uma política de ataque e de desinvestimento do Serviço Nacional de Saúde, que se traduz

na redução de profissionais e de condições materiais para dar resposta às necessidades das populações, no

encerramento dos serviços de proximidade, na degradação dos serviços de urgência nos centros hospitalares,

na redução drástica do número de camas nos hospitais públicos e na falta de profissionais.

Entre 2010 e 2013, de acordo com os dados oficiais do INE, aposentaram-se do Serviço Nacional de

Saúde 1050 médicos de cuidados de saúde primários sem que tenham sido repostos, por decisão do Governo.

Mais uma vez, a realidade contraria a propaganda do Governo e põe a nu a demagogia que tem feito em torno

da admissão de mais médicos, porque o número de novos médicos não cobre sequer as saídas.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — A política de desinvestimento e de ataque ao Serviço Nacional de Saúde

radica na política economicista e de cortes que o Governo tem levado a cabo com a redução do financiamento

ao SNS, mas também na transferência para os privados da prestação de cuidados de saúde. Nos últimos

quatro anos cortaram 2,3 milhões de euros ao SNS e, em 2015, o Governo impõe mais um corte de 100

milhões de euros. Mas o favorecimento dos privados, esse, continua.

Em 2012, os hospitais públicos atenderam menos 4,8% de episódios de urgência do que em 2010,

enquanto, no mesmo período, os hospitais privados realizaram 6,5% do total dos atendimentos, o que perfaz

um aumento, neste setor, de 11,6%.

A vossa política de saúde pode satisfazer os interesses dos privados, mas está a condenar à morte

antecipada milhares de portugueses. É preciso pôr fim a esta política de destruição do Serviço Nacional de

Saúde. É preciso pôr fim a esta política que todos os dias impede que milhares de portugueses acedam aos

cuidados de saúde e que procura poupar à custa da vida desses mesmos portugueses. É preciso derrotar este

Governo. É preciso derrotar esta política de direita!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde para uma intervenção.

O Sr. Ministro da Saúde: — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Há pouco, não respondi diretamente à

pergunta sobre a ARS Norte, mas pensava que a questão tinha ficado muito clara. A ARS Norte já desmentiu

a notícia do jornal, porém, quero afirmar aqui, no Parlamento, que não encerrará qualquer serviço de

proximidade e que — obviamente, não será durante este período —, se isso vier a acontecer, será apenas

depois muito bem explicadas quais são as vantagens.

Vozes do PS: — Ah!…

O Sr. Ministro da Saúde: — Portanto, que fique claríssimo: durante todo este período, aliás, já foi feito o

desmentido dessa notícia do jornal pela ARS Norte. Isso não vai acontecer e, pelo contrário, vamos reforçar os

ACES (agrupamentos de centros de saúde). Eu gostava que isto ficasse muito claro.

A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — E as camas de convalescença da ARS?

O Sr. Ministro da Saúde: — Sr.ª Deputada Carla Cruz, quando diz que há menos médicos do que havia…

Protestos do PCP.

Claro que não há! Dizer isso é de uma ignorância total, Srs. Deputados! É a mesma ignorância que

comparar urgências no privado — quando não existem urgências no privado, só há atendimento permanente

— com urgências no SNS!