I SÉRIE — NÚMERO 35

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E, Srs. Deputados, em relação aos médicos, em Portugal são contratados todos os médicos que estão

disponíveis para ingressar no Serviço Nacional de Saúde, todos aqueles que estão disponíveis. Agora, não é

possível, em determinadas situações, concorrer com opções pessoais de alguns médicos que pretendem

emigrar, ir para o estrangeiro, porque recebem 10 000 € por mês. Nesses termos, de facto, o Serviço Nacional

de Saúde não tem qualquer possibilidade de concorrer com este tipo de ofertas.

A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Se os senhores não os maltratassem, eles ficavam cá!

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Mas parece que havia um caso — pelo menos, já apareceu noticiado e

sobre isso ninguém fala — de um distinto médico, presumível futuro Ministro da Saúde do Partido Socialista,

dizem, que, parece, ganha mais de 10 000 €, mas esses são casos que não são aceitáveis, naturalmente.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Está concluído o debate de atualidade, sobre a situação das urgências hospitalares.

Cumprimento o Sr. Ministro da Saúde, a Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da

Igualdade e o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde e o Sr. Secretário de Estado da Saúde.

Srs. Deputados, vamos prosseguir com o ponto 2 da ordem do dia, que consiste no debate da petição n.º

274/XII (2.ª) — Apresentada por João Joanaz de Melo e outros, intitulada Manifesto pelo Vale do Tua, em

conjunto com o projeto de lei n.º 511/XII (3.ª) — Suspensão imediata das obras da barragem de Foz Tua (BE),

na generalidade, e o projeto de resolução n.º 1206/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão das obras

da barragem de Foz Tua (Os Verdes).

Os tempos de debate são de 2 minutos a cada grupo parlamentar.

Visto que, em conjunto com o debate da petição, há duas iniciativas, sendo uma do Bloco de Esquerda e

outra de Os Verdes, estes dois partidos vão ter oportunidade de intervir em primeiro lugar, apresentando as

suas iniciativas. O debate é, como disse, conjunto e os temas e a sua conexão estão já apresentados.

Para apresentar o projeto de lei n.º 511/XII (3.ª), do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começo, naturalmente, por saudar

todos os peticionários e todas as peticionárias que trouxeram, mais uma vez, este importante assunto à

Assembleia da República. Aliás, Sr.ª Presidente, sei que é regimental dispormos de 2 minutos porque se trata

de uma petição com carácter local, mas o problema da barragem do Tua, Sr.as

e Srs. Deputados, é um

problema nacional e assim deveria ser encarado por este Parlamento.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — O Bloco de Esquerda acompanha as razões e as preocupações do Manifesto

pelo Vale do Tua e é por isso que aqui apresenta um projeto de lei para a suspensão imediata das obras desta

barragem.

A barragem de Foz Tua é uma irracionalidade económica, nunca nenhum Governo, este ou o anterior —

Srs. Deputados do Partido Socialista, sabemos bem como vos é cara esta barragem —, demonstrou a

necessidade e a utilidade da obra. E não podem dizer que é um bom projeto para o País e para a região

porque não é, Srs. Deputados. Do ponto de vista energético, o seu impacto é residual, já que apenas contribui

com 0,1% para a energia do País, mas os custos são monstruosos para todo o País. A barragem de Foz Tua é

desnecessária, as metas energéticas do Plano Nacional de Barragens foram já ultrapassadas pelas barragens

existentes.