9 DE JANEIRO DE 2015

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O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Cumprimento, também, os

peticionários presentes nesta Assembleia da República e queria deixar uma palavra sobre a nova discussão

relativamente à barragem do Tua.

Este é um tema já discutido várias vezes nesta Câmara, os argumentos são praticamente os mesmos de

outras discussões e nós reiteramos dois aspetos que, do nosso ponto de vista, são essenciais.

Em primeiro lugar, o Plano Nacional de Barragens, lançado pelo anterior Governo, prossegue um objetivo

que, do nosso ponto de vista, é meritório, isto é, o de contribuir para a redução da despesa e, sobretudo, para

a redução do défice energético do País, utilizando aquilo que são recursos naturais.

Naturalmente que a concretização deste Plano não foi feita sempre do melhor modo e há opções e projetos

que merecem da nossa parte reparos e críticas. O caso da barragem do Tua é um exemplo desse ponto de

vista, na medida em que, quando foi tomada a decisão, a questão da conservação e, sobretudo, da

salvaguarda do estatuto de património mundial do Douro não foi garantida. O Governo anterior não procedeu

como deveria, junto da UNESCO, para garantir a salvaguarda deste património. Nós já o dissemos em devido

tempo e neste momento continuamos a dizer que esta salvaguarda é essencial.

Como é essencial garantir que as disposições da declaração de impacte ambiental, quer em matéria de

condicionantes, quer em matéria de compensações para a região, sejam asseguradas.

E, Sr.ª Deputada, a prova desta preocupação foi a decisão do Ministério do Ambiente, do Sr. Ministro, em

mandar realizar uma inspeção às obras na barragem e, mais, ao cumprimento destas condições e destas

compensações.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E os resultados?!

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Os resultados desta inspeção ainda não são conhecidos.

Risos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

Sr.ª Deputada, por que é que acha estranho que os resultados ainda não sejam conhecidos? Mas a Sr.ª

Deputada quer violar a lei e não quer respeitar os prazos administrativos para a realização destes processos?

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Qual violar a lei!

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — A Sr.ª Deputada quer tomar uma decisão sem conhecer devidamente os

resultados análogos? A Sr.ª Deputada desconfia da Inspeção-Geral do Ambiente,…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Desconfio!

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — … desconfia das estruturas e das instâncias que são responsáveis pela

realização destes inquéritos?

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

Nós ainda vivemos num Estado de direito e, como tal, temos de respeitar os procedimentos que estão

instituídos relativamente a esta matéria.

Aplausos do PSD.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Esta é uma decisão sem direito!