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I SÉRIE — NÚMERO 35

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O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Termino dizendo que o Governo não deixará de tomar em consideração

os resultados e as consequências desta avaliação. É assim que deve ser, Sr.ª Deputada, num Estado de

direito que respeita os mecanismos e os instrumentos desse mesmo Estado de direito.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Passamos à intervenção do CDS-PP.

Sr. Deputado Hélder Amaral, tem a palavra.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: É, de facto, uma matéria que

discutimos inúmeras vezes no Parlamento, também fruto da iniciativa de um conjunto de cidadãos, e queria

começar exatamente por cumprimentar os peticionários e dizer que eles merecem um debate sereno,

esclarecedor…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E sério!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … e sério —…

O Sr. Paulo Almeida (CDS-PP): — É verdade! E sério!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … coisa que a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, a espaços, foi fazendo

— e até é preciso que seja feita alguma pedagogia sobre a matéria.

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

Diria que não há garantias, não pode haver garantias de zero impacte ambiental na construção de uma

barragem. Por isso, a decisão de construir um plano nacional de barragens de alto valor hidroelétrico

obviamente que teve de ter, para o caso específico da foz do Tua, estudos de impacte ambiental diferentes —

esperava eu, e acredito, mais rigorosos,…

Risos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

… que tenham em conta o impacte ambiental numa região específica, de características únicas.

Por isso mesmo, o Governo atual, melhorando a preocupação do Governo anterior — e veja bem que nem

sequer estou a criticar a decisão do Governo anterior —, teve o cuidado de saber se havia ou não danos para

aquilo que é a joia da coroa, o património mundial, que é o Douro. E não há.

É preciso também dizer, e isto merece, obviamente, uma palavra de apreço para com os profissionais, que

a região não pode ser prejudicada por ser solidária em prol do interesse nacional, ao dar o seu contributo para

um plano de barragens que é nacional. Por isso, quer na declaração de impacte ambiental, quer nos

compromissos, quer nas compensações, está previsto para a mobilidade um valor que é, julgo, de cerca de

3% e de 2,2% para a Agência de Desenvolvimento Regional, para compensar estes danos.

Protestos daDeputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

Diz a Sr.ª Deputada: «Mas não estão a ser cumpridos os compromissos». Então, o problema não é da

barragem nem da sua construção, mas, sim, do não cumprimento de regras com que muita gente se

comprometeu. Essa é outra questão e, obviamente, temos de o fazer.

Protestos daDeputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

Além disso, há uma outra vantagem, essa muito mais prática e que é muito positiva para o bem-estar

nacional, para a economia nacional e para a produção energética, e que a Sr.ª Deputada ignora porque faz

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