I SÉRIE — NÚMERO 35

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A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: A nossa primeira palavra dirige-se aos

signatários da petição que hoje discutimos Pela Manutenção da Calçada Portuguesa na Cidade de Lisboa.

A calçada portuguesa constitui um elemento do património artístico e cultural, que deve reconhecido,

valorizado e preservado, assim como o ofício de calceteiro deve ser encarado como uma profissão viva,

valorizada e estimulada, e não remetida para uma perspetiva museológica.

No entanto, acompanhando muitas das preocupações expressas nesta petição, não podemos deixar de

referir que muitas dessas responsabilidades são do poder local, no qual não nos imiscuímos em respeito pela

separação de poderes.

Nesta discussão, não podemos deixar de sublinhar duas vertentes da calçada portuguesa. Se, por um lado,

é absolutamente verdade que a calçada portuguesa constitui uma forma tradicional de arruamento das cidades

portuguesas, que enriquece o espaço público e que pode encontrar-se não só em Portugal mas também em

vários locais do mundo, assumindo-se assim também como um elemento de divulgação da nossa cultura, por

outro, coloca alguns problemas no que respeita à mobilidade, sobretudo das pessoas com mobilidade

reduzida, que não podemos escamotear.

Decerto, muitos destes problemas devem-se, no fundamental, à falta ou à insuficiente manutenção da

calçada portuguesa, bem como à escassez de trabalhadores especializados, o que denota uma

desvalorização do espaço público e dos trabalhadores.

Verificamos, ainda, que muitas das vezes dá-se também uma maior atenção às zonas turísticas das

cidades em detrimento das zonas residenciais.

A calçada portuguesa tem também uma grande vantagem enquanto solução de arruamento, que se prende

com o facto de permitir a permeabilização do solo.

Em suma, entendemos que se deve manter e preservar a calçada portuguesa; que deve existir sempre que

se demonstre adequada do ponto de vista cultural e estético, obviamente compatibilizando com a necessidade

de deslocação das pessoas de reduzida mobilidade; que deve existir um plano de intervenção frequente para

a sua regularização, evitando a sua degradação, assim como a valorização e a qualificação dos trabalhadores

deste ofício, os calceteiros; e que deve ser promovido um adequado ordenamento do território que

compatibilize as diversas dimensões e vivências das cidades, para que estas sejam efetivamente para todos, e

que assegure o conforto e a qualidade de vida de quem nelas resida, trabalhe ou simplesmente visite,

preservando a nossa identidade, cultura e património.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, visto não haver mais inscrições sobre este ponto,

vamos passar ao ponto seguinte da nossa ordem de trabalhos, que consiste na discussão da petição n.º

393/XII (3.ª) — Apresentada pela Associação de Pais e Encarregados de Educação das Escolas Secundárias

Soares dos Reis e António Arroio, solicitando à Assembleia da República a alteração da legislação que regula

o acesso ao ensino superior dos alunos do ensino artístico especializado, conjuntamente com os projetos de

resolução n.os

1153/XII (4.ª) — Regime de acesso ao ensino superior dos cursos de ensino artístico

especializado das artes visuais e audiovisuais e de ensino especializado da música e da dança (PS), 1087/XII

(3.ª) — Alunos do ensino artístico prejudicados no acesso ao ensino superior sem justificação pedagógica ou

curricular (BE) e 1199/XII (4.ª) — Pela valorização da avaliação contínua no processo pedagógico e no regime

de acesso ao ensino superior, pela não discriminação dos alunos do ensino artístico especializado (PCP).

Fui informado pela Sr.ª Secretária da Mesa que se coloca a questão da ordem por que serão apresentados

os projetos de resolução. É que o projeto de resolução do Bloco de Esquerda tem uma numeração mais baixa

do que o do Partido Socialista, pelo que, tendo em conta a ordem de entrada dos diplomas, darei a palavra,

em primeiro lugar, para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, à Sr.ª Deputada Catarina

Martins.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começo por saudar os

peticionários, os alunos, os encarregados de educação e os professores das escolas artísticas Soares dos

Reis, António Arroio e das restantes escolas que se juntaram a esta petição.