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I SÉRIE — NÚMERO 35

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especializado da música e da dança (PS), 1087/XII (3.ª) — Alunos do ensino artístico prejudicados no acesso ao ensino superior sem justificação pedagógica ou curricular (BE) e 1199/XII (4.ª) — Pela valorização da avaliação contínua no processo pedagógico e no regime de acesso ao ensino superior, pela não discriminação dos alunos do ensino artístico especializado (PCP). Intervieram os Deputados Catarina Martins (BE), Agostinho Santa (PS), Rita Rato (PCP), Maria José Castelo Branco (PSD), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).

Procedeu-se à apreciação conjunta da petição n.º 382/XII (3.ª) — Apresentada por Maria Natália Pereira dos Santos e outros, manifestando-se pela construção do Centro de Saúde de Odivelas, e dos projetos de resolução n.

os

1192/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a construção de uma unidade de saúde em Odivelas (BE), 1200/XII (4.ª) — Construção urgente do centro de saúde na freguesia de Odivelas (PCP) e 1204/XII (4.ª) — Construção do centro de saúde na freguesia de Odivelas (Os Verdes), tendo-se pronunciado os Deputados Helena Pinto (BE), David Costa (PCP), José Luís Ferreira (Os Verdes), Maria Antónia Almeida Santos (PS), Maria da Conceição Caldeira (PSD) e Isabel Galriça Neto (CDS-PP).

A petição n.º 397/XII (3.ª) — Apresentada por António Joaquim Pereira Curvo Lourenço e outros, solicitando à Assembleia da República a redução imediata do imposto municipal sobre imóveis (IMI), foi apreciada em conjunto com os projetos de resolução n.

os 1196/XII (4.ª) —

Recomenda ao Governo medidas de justiça na economia

para o imposto municipal sobre imóveis (IMI) (BE) e 1205/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo que promova a revisão do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis à luz de critérios de maior equidade fiscal e justiça social (PS). Intervieram os Deputados Helena Pinto (BE), Mota Andrade (PS), Altino Bessa (CDS-PP), Paula Santos (PCP) e Jorge Paulo Oliveira (PSD).

Foi apreciada a petição n.º 372/XII (3.ª) — Apresentada por Carlos Alberto Anacleto Galvão e outros, solicitando à Assembleia da República que promova a observação, que pretendem que a Autoridade Tributária cumpra as convenções de dupla tributação sobre a tributação dos rendimentos de trabalho dependente auferidos fora de Portugal. Proferiram intervenções os Deputados Ivo Oliveira (PS), Paulo Sá (PCP), Vera Rodrigues (CDS-PP), Pedro Filipe Soares (BE) e Cristóvão Crespo (PSD).

Por fim, procedeu-se à apreciação conjunta da petição n.º 384/XII (3.ª) — Apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, manifestando-se contra o encerramento de serviços de finanças, e do projeto de resolução n.º 1195/XII (4.ª) — Mantém o serviço de proximidade das repartições de finanças, salvaguardando o território, os municípios, os serviços públicos e as populações (BE), tendo-se pronunciado os Deputados Pedro Filipe Soares (BE), Ivo Oliveira (PS), Michael Seufert (CDS-PP), João Ramos (PCP), José Luís Ferreira (Os Verdes) e Cristóvão Crespo (PSD).

O Presidente (Guilherme Silva) encerrou a sessão eram 18 horas e 48 minutos.

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