9 DE JANEIRO DE 2015

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Aquilo que fazem e que faz, por exemplo, António Costa, em Lisboa, é criar a taxa de proteção civil, a qual

está diretamente indexada ao valor patrimonial tributário. Ou seja, de uma forma encoberta, criam mais uma

taxa, criam mais um imposto sobre os imóveis.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não posso deixar de referir, nesta

intervenção, que, de facto, no debate político não vale tudo e que, insistentemente, a direita vem aqui dizer

mentiras.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

E diz mentiras, porque não conta a história toda, não conta que há autarquias, como a do exemplo que o

Sr. Deputado Altino Bessa deu, que têm esses valores de IMI porque tal lhes foi imposto pelos Governos, em

consequência da gestão do Partido Socialista.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! Com o contrato de saneamento financeiro!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Esta é a realidade! É uma imposição, como o impôs àqueles municípios que

entraram no PAEL (Programa de Apoio à Economia Local) e aos municípios que hão de entrar no FAM (Fundo

de Apoio Municipal): taxas máximas para tudo, onerar as pessoas! É isto que o vosso Governo aqui faz!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, façam silêncio para podermos ouvir a Sr.ª

Deputada que está no uso da palavra.

Faça favor de prosseguir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Cumprimentamos todos os signatários

desta petição que reclamam a redução imediata do IMI.

A alteração do Código do IMI, a par da atualização do valor patrimonial dos imóveis, conduziu a um grande

aumento do IMI para muitos portugueses, que, em algumas situações, atinge valores incomportáveis.

Não podemos ignorar que este aumento do IMI ocorreu num contexto de extremas dificuldades para os

trabalhadores, os reformados e o povo. O IMI aumentou ao mesmo tempo que o poder de compra reduziu, que

o Governo cortou salários, pensões e prestações sociais, que aumentou os impostos sobre os rendimentos do

trabalho e que transferiu para as pessoas cada vez mais encargos com a educação e a saúde.

Claramente, o aumento do IMI insere-se numa opção política deste Governo, de empobrecimento dos

portugueses.

Sobre o impacto do IMI, é preciso considerar o seguinte: em primeiro lugar, não é possível analisar estes

impactos somente na vertente da sua taxação, isto é, é preciso uma análise mais profunda sobre os critérios

introduzidos no Código do IMI, que conduziram ao agravamento geral do IMI; em segundo lugar, o IMI tem de

ser visto na ótica da sua desoneração para a habitação própria e permanente…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!