9 DE JANEIRO DE 2015

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qual o aumento de IMI em cada ano nunca pode exceder os 75 €. Com a manutenção desta medida, cerca de

um milhão de famílias portuguesas irá continuar a beneficiar desta proteção especial.

Permitam-me também recordar que, por via do Orçamento do Estado, o Governo alargou o perímetro da

isenção do IMI a mais de 50 000 famílias, a que acrescem as 300 000 famílias, que dela já beneficiaram.

Protestos do PS.

Por último, permitam-se igualmente recordar que, ainda em sede do Orçamento do Estado, os partidos da

maioria apresentaram e aprovaram uma proposta que possibilita às câmaras municipais que o desejem reduzir

até cerca de 20% a taxa do IMI, consoante o número de filhos das respetivas famílias.

Naturalmente, Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, a discussão destas matérias não se encerra nem

nunca se encerrará, certamente, e o PSD está disponível, como sempre esteve, para discutir com seriedade,

mas também com coerência, estas e todas as matérias que digam respeito ao País.

Mas há coisas que exigimos. E o que nós exigimos, Srs. Deputados do Partido Socialista, Sr. Deputado

Mota Andrade, é que haja coerência! O que exigimos do maior partido da oposição é que haja memória.

O Sr. Deputado Mota Andrade fez aqui referência aos elementos drásticos do IMI, que é verdadeiro. Mas,

Sr. Deputado, já fez o esforço de memória? Já confessou o que foi o resultado ou quem provocou esse

aumento exponencial dessa receita?

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Pois é!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Já se esqueceu que foi o Partido Socialista?

Protestos do PS

Sr. Deputado, foi o Partido Socialista…

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Já esqueceram!

Protestos do Deputado do PS Mota Andrade.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Deputado, ouça com atenção.

Foi o Partido Socialista que comprometeu, internacionalmente, o Estado português, no âmbito do

Memorando de Entendimento, versão original — repare bem no que vou dizer-lhe —, em primeiro lugar, a

proceder a uma reavaliação geral dos imóveis, por forma a obter uma receita adicional destinada à

consolidação das contas públicas,…

O Sr. Mota Andrade (PS): — 250 milhões!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — … receita adicional esta que implicava, necessariamente, um

aumento exponencial do IMI, com graves dificuldades para as famílias portuguesas; em segundo lugar, a

aumentar as taxas de IMI a partir de 2012.

Protestos do PS.

Sr. Deputado, não vai dizer aqui que também é falso que o Partido Socialista comprometeu

internacionalmente o Estado português a reduzir as isenções temporárias de IMI!?

Protestos do PS.

O Sr. Deputado está esquecido, mas, já agora, deixe-me também recordar a falta de coerência, a falta de

memória e, permito-me até dizer, a falta de decência do Partido Socialista.