I SÉRIE — NÚMERO 35

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O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Mas o Sr. Ministro veio dizer que está muito estupefacto com o facto de as

empresas de trabalho temporário não estarem a cumprir com as obrigações, não estarem a cumprir com os

profissionais com os quais tinham de ter contrato.

Sr. Ministro, não pode alegar que desconhecia esta situação. O Grupo Parlamentar do Partido Comunista

Português endereçou-lhe várias perguntas relativamente aos casos dos hospitais da Póvoa do Varzim e de

Barcelos e do centro de saúde de Estremoz, em que dávamos exemplos concretos do incumprimento, por

parte destas empresas de trabalho temporário, das obrigações e dos contratos.

O Sr. Ministro e o Governo vieram resolver esta situação, criando um plano de emergência, um plano de

contingência, com o alargamento dos horários de funcionamento dos cuidados de saúde primários.

Sr. Ministro, aquilo que lhe pergunto é o seguinte: que explicações — é importante que o Sr. Ministro aqui

as dê — tem o Governo para nos dar relativamente a esta orientação conhecida da Administração Regional de

Saúde do Norte, que vai levar ao encerramento de 30 USF (unidades de saúde familiar) que têm horário de

funcionamento alargado, à noite e aos fins-de-semana.

Vozes do PCP: — Exatamente!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Ministro, são estas as questões que o PCP gostaria de lhe colocar. Esta é

uma situação cuja responsabilidade só compete ao Governo e ao seu Ministro da Saúde.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, em nome de Os Verdes, tem a palavra o Sr. Deputado José

Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Começo por saudar o Partido Socialista por ter agendado, para

discussão, a matéria das urgências hospitalares, não só pela oportunidade do assunto mas, igualmente, pela

gravidade do problema e pelas consequências que está a ter para os portugueses.

Ao contrário do que diz o Governo, designadamente o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da

Saúde, o caos que se vive nas urgências hospitalares nada tem a ver com o aumento da procura. Os Srs.

Membros do Governo sabem melhor que ninguém que o número de casos atendidos nas últimas semanas ao

nível das urgências hospitalares corresponde aos números verificados há um ano e, em alguns casos, até,

com valores mais baixos do que os registados no ano passado.

Portanto, não é verdade que a vergonha que o País está a viver em termos de urgências hospitalares se

deva ao aumento da procura. Não, as causas da situação a que as urgências hospitalares chegaram são

outras e bem diferentes, desde logo devem-se à permanência deste Governo no comando dos destinos do

País. Essa, sim, é a principal causa para o caos instalado nas urgências hospitalares e, de uma forma geral,

para o estado em que se encontra o setor da saúde e, sobretudo, para a situação dos portugueses

relativamente ao acesso aos cuidados de saúde.

Em bom rigor, Sr. Ministro, os resultados não surpreendem, porque um Governo que limita a sua política de

saúde a cortes cegos numa área tão sensível como é a da saúde e ao encerramento de serviços de saúde

mais cedo ou mais tarde haveria de não conseguir esconder os resultados dessa política, mais cedo ou mais

tarde os resultados dessa política teriam de vir ao de cima. E eles, de facto, aí estão: caos nas urgências;

cirurgias adiadas, por falta de médicos e de camas; enfermarias sobrelotadas; doentes à espera 22 horas para

serem atendidos; congestionamento de serviços; pacientes amontoados nas urgências, por falta de camas,

para serem internados; tempos de espera absolutamente inqualificáveis e inaceitáveis; ambulâncias dos

bombeiros retidas nas urgências, por falta de camas; e até doentes que morrem enquanto esperam para ser

vistos. Sr. Ministro, a isto chama-se «bater no fundo»!

De facto, batemos no fundo, não por causa do aumento da procura mas, sim, porque o Governo continua a

desinvestir no Serviço Nacional de Saúde; a impor limitações aos hospitais para que eles possam contratar