O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

10 DE JANEIRO DE 2015

47

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 1154/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a realização de

uma auditoria pelo Tribunal de Contas às medidas de apoio à contratação de trabalho socialmente necessário

(contratos CEI, CEI+ e CEI Património) (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 1207/XII (4.ª) — Propõe ao Governo a realização urgente

de um levantamento exaustivo sobre o recurso, pelos organismos da Administração Pública e todos os outros

contraentes, aos contratos emprego-inserção (CEI) e aos contratos emprego-inserção+ (CEI+) (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 1191/XII (4.ª) — Pelo cumprimento da legislação que estabelece o

acompanhamento médico e gratuito aos ex-trabalhadores da ENU (Empresa Nacional de Urânio) e seus

familiares (Os Verdes).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 1168/XII (4.ª) — Pelo cumprimento do direito ao

acompanhamento médico gratuito aos trabalhadores da ENU (Empresa Nacional de Urânio), incluindo a

isenção das taxas moderadoras (BE).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Votamos, agora, o projeto de resolução n.º 1201/XII (4.ª) — Pelo cumprimento da Lei n.º 10/2010, de 14 de

junho, que estabelece o dever de o Estado assegurar a obrigatoriedade de acompanhamento médico periódico

e gratuito aos trabalhadores da ENU (Empresa Nacional de Urânio) e suas famílias (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 1203/XII (4.ª) — Pela garantia, através do Serviço Nacional

de Saúde, aos ex-trabalhadores da ENU (Empresa Nacional de Urânio) e respetivas famílias de

acompanhamento médico periódico e gratuito (PS).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos proceder à votação global da proposta de resolução n.º 94/XII (4.ª) — Aprova a Convenção n.º 189,

relativa ao trabalho digno para as trabalhadoras e trabalhadores do serviço doméstico, adotada pela

Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 100.ª sessão, realizada em Genebra, em

16 de junho de 2011.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 1048/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo que ratifique a

Convenção sobre Trabalho Digno para os Trabalhadores Domésticos e que tome as medidas adequadas à

sua execução (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Páginas Relacionadas
Página 0048:
I SÉRIE — NÚMERO 36 48 Votamos, agora, o projeto de resolução
Pág.Página 48