I SÉRIE — NÚMERO 37

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nacionais, nomeadamente no porto da Póvoa de Varzim (PSD), 1194/XII (4.ª) — Medidas que garantem a segurança nos portos e a proteção da orla costeira (BE), 1209/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo que apresente um plano de prioridades de obras nos portos de pesca de todo o país (CDS-PP), 1214/XII (4.ª) — Pelo desassoreamento do porto de pesca da Póvoa de Varzim e a realização de um estudo técnico que resolva este problema estrutural (PCP) e 1216/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo um conjunto de medidas em torno da melhoria de condições de segurança na acessibilidade às barras e aos portos de pesca nacionais (PS). Proferiram intervenções os Deputados Afonso Oliveira (PSD), Pedro Filipe Soares (BE), Michael Seufert (CDS-PP), Jorge Machado (PCP) e Jorge Fão (PS), que também

lamentaram o naufrágio do barco de pesca Santa Maria dos Anjos, ocorrido ao largo da Praia das Maçãs, em Sintra, na passada manhã.

Foi discutido, na generalidade, o projeto de lei n.º 680/XII (4.ª) — Consagra expressamente a identidade de género no âmbito do direito à igualdade no acesso a emprego e no trabalho, procedendo à quinta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 fevereiro (PS). Intervieram os Deputados Isabel Alves Moreira (PS), Rita Rato (PCP), Artur Rêgo (CDS-PP), Joana Barata Lopes (PSD) e Mariana Aiveca (BE).

O Presidente (Guilherme Silva) encerrou a sessão eram 18 horas e 24 minutos.