15 DE JANEIRO DE 2015

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Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, houve um lapso da sua parte: não beneficiou o Estado nesta

transferência de swap; beneficiou o privado ao transferir a responsabilidade de 153 milhões de euros para o

Estado pagar.

Por isso, houve falta de transparência, há promiscuidade entre o setor privado e o setor público, e isso não

podia acontecer.

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — São factos! É dinheiro dos portugueses!

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Sr.ª Deputada deixe-se de moralismos. Falemos de factos, e os

factos são estes. Foi o Tribunal de Contas que o disse.

Portanto, o que há aqui é verdadeiramente uma promiscuidade entre quem no privado negociou e quem

chega a governante e transfere para o Estado a responsabilidade.

Pagaremos todos, mas, Sr.ª Presidente e Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, a verdade que gostaria de

deixar nesta Câmara é, mais uma vez, a reflexão das comissões de inquérito.

O Governo ignorou, durante um ano, as conclusões e as recomendações da comissão de inquérito e ao

ignorar este ano somou às perdas potenciais, que duplicaram por dois anos de inércia, mais prejuízos, que

todos estão a pagar.

Importa, neste momento, Sr.ª Deputada, saber se o Sr. Secretário de Estado dos Transportes seguirá os

mesmos passos dos seus colegas que abandonaram o Governo por terem contratado swaps.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendes, agradeço os dois

pontos que focou.

Em primeiro lugar, não estamos apenas a ir ao rumo e ao sabor da comunicação social. Há um relatório do

Tribunal de Contas que nos alerta para mais este facto e, eventualmente, o lapso de que o beneficiário teria

sido o Estado, obviamente que o beneficiário foi o privado. Essa era a coerência entre esta operação e a

operação dos swaps há um ano, negociada por Maria Luís Albuquerque, então Secretária de Estado das

Finanças e entretanto promovida — provavelmente, pelo seu bom desempenho na matéria! — a Ministra das

Finanças!

A Sr.ª Deputada perguntou se o Sr. Secretário de Estado — e respondo muito diretamente — tem

condições para continuar como Secretário de Estado dos Transportes. A minha resposta é esta: nem o Sr.

Secretário de Estado dos Transportes nem o Governo. Há muito tempo que perderam credibilidade —…

Vozes do PSD: — Ah…!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — aliás, desde esta altura da comissão de inquérito — para continuar a

exercer funções.

Se não fosse por estes escândalos, se não fosse por estes negócios, se não fosse por esta porta giratória,

bastariam as promessas que fizeram na altura da campanha eleitoral e, depois, o que fizeram enquanto

governantes; bastaria aquilo que causaram ao País, de empobrecimento, de desemprego, de desespero.

Nos 40 segundos de que ainda disponho, não quero deixar de abordar uma questão central e importante

para o futuro, que é a dos swaps nos transportes. Muitos destes swaps nos transportes foram contratualizados

porque as empresas públicas de transporte estavam numa situação financeira muito frágil — e muita dessa

situação é da responsabilidade do PS quando era Governo —, porque se esconderam dívidas das empresas

públicas de transporte, porque se subfinanciaram as empresas públicas de transporte, porque se retiraram

condições às empresas públicas de transporte. E hoje, aliás, o PSD e o CDS — a maioria — prosseguem

nesta estratégia muito eficazmente com o objetivo de privatizar as empresas, acabando com o serviço público

de transportes em Portugal.