15 DE JANEIRO DE 2015

41

Devemos também — e isso exigimos no nosso projeto de resolução — valorizar a vertente ambiental.

Exigimos que a areia que é depositada nos canais dos portos seja retirada daí para melhorar a circulação de

todas as embarcações, mas que seja colocada na costa e não utilizada para a atividade económica, criando,

no fundo, outros problemas na costa portuguesa com o avanço do mar.

Creio que cada vez mais a opinião pública está sensibilizada para esta matéria. As preocupações

ambientais fizeram o seu caminho e, por isso, acreditamos que um plano nacional de dragagens deve

caminhar a par desta preocupação de repor na costa portuguesa as areias que, com a dinâmica natural, lá

iriam parar, mas que estão agora a ocupar os canais e a assorear os portos.

Por último, acompanhando também a preocupação que o PSD coloca no seu projeto de resolução,

especificamente com o porto da Póvoa de Varzim, exigimos que se faça aquilo que se está a fazer pela

metade. Sabemos que é preciso retirar cerca de 450 000 m3 de inertes do porto da Póvoa de Varzim para dar

uma clara imagem de segurança e garantir o desassoreamento do canal do porto; sabemos, também, que o

investimento previsto é apenas para retirar 150 000 m3 de inertes, uma terça parte do que é necessário.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — O que propomos é que se acabe aquilo que se prevê fazer pela

metade e que se resolvam estes problemas de uma vez por todas, garantindo à comunidade piscatória da

Póvoa de Varzim que pode levar a cabo a sua atividade em segurança e que há um reconhecimento do País

desta necessidade da sua atividade económica.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar o projeto de resolução do CDS-PP, tem a palavra o

Sr. Deputado Michael Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Naturalmente, e por triste

coincidência por estarmos a falar sobre as pescas e os portos de pesca no dia em que se abateu uma tragédia

sobre os pescadores, a nossa primeira palavra vai para esses pescadores do Santa Maria dos Anjos e para as

suas famílias. Desejamos que possam todos regressar a casa em boa saúde.

Não é por acaso que na praia das Maçãs tenha havido o naufrágio de um barco ocupado por pescadores

da Póvoa e de Vila do Conde, é frequentemente assim. Estamos a falar de comunidades — de Vila do Conde,

Caxinas e Póvoa de Varzim — onde as famílias têm uma forte componente do dia a dia na pesca e que estão

em todas as águas nacionais, um pouco por todo o País, e em águas internacionais a contribuir para os seus

orçamentos familiares e também para o bem-estar das outras famílias com o pescado que trazem.

É por isso que — já se falou aqui e eu secundo as palavras do Sr. Deputado Pedro Filipe Soares — a

segurança dos homens que partem para o mar é fundamental. Quando estamos a falar de mar e de pescas,

muitas vezes, falamos do potencial económico. Acho que é bom falarmos do potencial económico do mar e o

Governo tem falado e apostado, por razões evidentes, nas políticas do mar. Mas, dentro desse potencial

económico, aquilo que está associado à segurança dos homens que vão para o mar é algo que não só não

devemos nem podemos esquecer como também, felizmente, temos visto em iniciativas do Governo por estar

na primeira linha da sua ação.

É evidente que, no que diz respeito em concreto às dragagens e às obras nos portos de pesca, há desafios

que temos de enfrentar e é por isso que apresentamos este projeto de resolução que, não devemos esquecer,

tem uma particularidade que outras matérias, quando falamos de obras e de disponibilização de verbas, não

têm.

Nunca podemos esquecer que obras de melhoria para a navegação ou dragagens de correção não são

elegíveis para apoio de fundos comunitários, por isso, todo o esforço que é aqui despendido é despendido

pelo Orçamento do Estado que em anos como os que atravessamos é de particular dificuldade.

Isso não quer dizer, Sr. Presidente, que o Governo não tenha como prioridade a melhoria e as dragagens

de algumas barras ainda nos dias que correm. Já foram aqui referidas as dragagens em Vila do Conde que,

suponho, se não estão terminadas faltarão poucos metros cúbicos de areia para o estarem. O mesmo se