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I SÉRIE — NÚMERO 37

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Realmente, as intervenções que têm ocorrido nos últimos tempos nos portos de pesca portugueses em

matéria de desassoreamento têm sido intervenções desgarradas, com custos elevados, a maior parte delas

feitas fora de tempo e ineficazes na maior parte dos casos. Percebe-se, por isso, que o PSD e o CDS, sendo

os partidos que suportam o Governo, sintam a necessidade de apresentar esta recomendação.

Interessa, sobretudo, realçar aqui que todas as forças políticas sentem a importância deste tema e

valorizam a importância social, económica e política da pesca ao se associarem ao debate desta matéria. Tal

como sentem a necessidade de melhorar as intervenções e a forma como as mesmas estão a ser feitas nas

infraestruturas portuárias de pesca em Portugal e, sobretudo, chamam a atenção para a prioridade de rever a

forma como o Ministério da Agricultura e Mar, através da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e

Serviços Marítimos, e da Docapesca, agora também com competências nesta área, tem vindo a desenvolver

estas intervenções.

De facto, a reação tem sido lenta — sublinho, a reação tem sido lenta —, tardia, insuficiente e claramente

muito dispendiosa. Por isso, é preciso rever estes procedimentos.

A pequena pesca artesanal e a pesca costeira, que representam 95% da frota portuguesa, ocupando,

portanto, parte significativa dos nossos portos de pesca, debatem-se com este problema da falta de condições

de trabalho, para além de outros problemas: a redução de stocks e a diminuição do volume de capturas; a

idade das embarcações e a falta de condições a bordo; a falta de apoio às paragens biológicas; a fraca

eficiência energética dos sistemas de propulsão; e ainda problemas de valorização do pescado em primeira

venda.

Assim sendo, é necessário, através destes projetos de resolução e da melhoria das condições dos portos,

apoiar o setor da pesca e dignificar a profissão. E, de facto, verificamos que os projetos de resolução que hoje

debatemos estão, de uma forma geral, em sintonia no modo como são apresentadas as exposições de

motivos, salvo o terceiro parágrafo do projeto de resolução do Partido Comunista Português, que

inevitavelmente tem de recorrer a uma linguagem um pouco caceteira, responsabilizando todos as pessoas e

dizendo que toda a gente despreza o setor da pesca.

Protestos do Deputado do PCP Jorge Machado.

Isso é, claramente, a manifestação de quem, de uma forma geral, nunca resolveu nenhum problema sério

do setor da pesca e que passa a vida a culpabilizar os outros.

Portanto, aquilo que se recomenda, e que é o denominador comum nos cinco projetos de resolução, é que

se planeie de uma forma mais estruturada e mais atempada as intervenções, que se agilizem os processos de

contratualização no que diz respeito às obras de dragagem e que se reforce o investimento.

Mas o investimento não pode ser feito só na Póvoa de Varzim — Vila Praia de Âncora, Caminha,

Esposende, Afurada, Peniche, Fuseta e outros portos de pesca nacionais necessitam desta atenção. Portanto,

o Partido Socialista não dirige só a sua preocupação, embora a reconheça, às questões relacionadas com o

porto da Póvoa de Varzim.

Além das três recomendações fundamentais que referi, acrescentamos ainda que, no nosso entendimento,

deve existir um sistema, um serviço de monitorização e de quantificação constante dos problemas da

velocidade de assoreamento dos portos para com isso termos uma maior capacidade, mais eficaz e mais

atempada de intervenção.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Fão (PS): — Portanto, estamos na presença de muito boas e oportunas recomendações ao

Governo sobre esta matéria. Esperamos que, em coerência com a iniciativa que tiveram, os outros partidos

proponentes, incluindo o PSD e o CDS, aprovem os projetos de resolução em debate e que o Governo,

através do Ministério da Agricultura e Mar, acolha e com rapidez pratique uma forma diferente de desassorear

os portos de pesca portugueses.

Aplausos do PS.

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