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15 DE JANEIRO DE 2015

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 8 minutos.

Podem ser abertas as galerias.

Antes de darmos início à nossa ordem do dia, peço ao Sr. Secretário Duarte Pacheco o favor de ler o

expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projetos de resolução n.ºs 1214/XII (4.ª) — Pelo

desassoreamento do porto de pesca da Póvoa de Varzim e a realização de um estudo técnico que resolva

este problema estrutural (PCP), 1215/XII (4.ª) — Construção da Escola Básica Integrada com Jardim de

Infância Parque das Nações (PSD e CDS-PP) e 1216/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo um conjunto de

medidas em torno da melhoria de condições de segurança na acessibilidade às barras e aos portos de pesca

nacionais (PS); projetos de lei n.ºs 748/XII (4.ª) — Propõe um regime comum de mobilidade em serviços dos

funcionários e agentes da Administração Pública (PS), 749/XII (4.ª) — Restitui os feriados nacionais

obrigatórios eliminados (Os Verdes), 750/XII (4.ª) — Consagra a terça-feira de Carnaval como feriado nacional

obrigatório e 751/XII (4.ª) — Propõe a oitava alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009,

de 12 de fevereiro, prevendo regime específico de gozo e celebração de determinados dias feriados, incluindo

a sua eventual suspensão provisória e o levantamento da suspensão.

Deram ainda entrada na Mesa, e foram admitidas, as propostas de lei n.ºs 271/XII (4.ª) — Procede à

primeira alteração à Lei n.º 65/2003, de 23 de agosto, em cumprimento da Decisão-Quadro n.º 2009/299/JAI,

do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009, que altera as Decisões-Quadro n.os

2002/584/JAI, 2005/214/JAI,

2006/783/JAI, 2008/909/JAI e 2008/947/JAI, e que reforça os direitos processuais das pessoas e promove a

aplicação do princípio do reconhecimento mútuo no que se refere às decisões proferidas na ausência do

arguido, que baixa à 1.ª Comissão, 272/XII (4.ª) — Estabelece o regime jurídico da emissão, do

reconhecimento e da fiscalização da execução de decisões sobre medidas de coação em alternativa à prisão

preventiva, bem como da entrega de uma pessoa singular entre Estados-membros no caso de incumprimento

das medidas impostas, transpondo a Decisão-Quadro n.º 2009/829/JAI do Conselho, de 23 de outubro de

2009, que baixa à 1.ª Comissão, 273/XII (4.ª) — Procede à primeira alteração à Lei n.º 73/2009, de 12 de

agosto, que estabelece as condições e os procedimentos a aplicar para assegurar a interoperabilidade entre

sistemas de informação dos órgãos de polícia criminal e à segunda alteração à Lei n.º 49/2008, de 27 de

agosto, que aprova a Lei de Organização da Investigação Criminal, que baixa à 1.º Comissão, 274/XII (4.ª) —

Estabelece os princípios gerais que regem a organização e o funcionamento da identificação criminal,

transpondo para a ordem jurídica interna a Decisão-Quadro n.º 2009/315/JAI do Conselho, de 26 de fevereiro

de 2009, relativa à organização e ao conteúdo do intercâmbio de informações extraídas do registo criminal

entre os Estados-Membros, e revoga a Lei n.º 57/98, de 18 de agosto, que baixa à 1.ª comissão, e 275/XII (4.ª)

— Aprova o novo Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional, que baixa à 6.ª Comissão.

Em termos de expediente é tudo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Concluída a leitura do expediente, vamos entrar no primeiro ponto da nossa ordem

do dia, que consta de declarações políticas, e que serão feitas pela seguinte ordem: PS, CDS-PP, PCP, BE e

PSD.

Para proferir a primeira declaração política da tarde, tem a palavra o Sr. Deputado João Soares.

O Sr. João Soares (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Queria que esta declaração política

tratasse fundamentalmente de questões internas, nacionais, mas há exatamente uma semana foi cometido em

Paris um atentado bárbaro, um atentado contra a liberdade e a tolerância, valores maiores da Europa e da

civilização a que pertencemos.

Não posso, portanto, começar esta minha intervenção sem deixar aqui uma palavra de solidariedade para

com os franceses e a França, pátria de liberdade, que soube acolher tantas vezes aqueles que se batem por

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