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I SÉRIE — NÚMERO 38

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Os quatro feriados nacionais retirados, quatro dias de trabalho grátis, trabalho não pago, entregue de mão

beijada ao patronato mostram bem as suas opções de classe do Governo contra os trabalhadores e contra os

valores do 25 de Abril.

A posição do PCP pela reposição dos feriados não surge devido a táticas eleitorais. O PCP sempre se

bateu, sem equívocos, pela devolução dos feriados retirados, em geral, e dos feriados abolidos, em particular,

correspondendo às reivindicações dos trabalhadores e da sociedade portuguesa.

O projeto de lei que o PCP apresenta visa repor os quatro feriados nacionais retirados, reconhecendo a sua

importância histórica e cultural, com particular realce para os dias da Implantação da República e da

Restauração da Independência, cuja eliminação colide com a cultura e a história do povo português.

O PCP propõe, ainda, a consagração da Terça-feira de Carnaval como feriado obrigatório, apoiada numa

prática secular da sua comemoração por todo o território nacional, garantindo que a sua comemoração não

fica dependente de decisão do Governo.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para apresentar o projeto de lei do PS, tem agora a palavra o Sr. Deputado Alberto

Costa.

O Sr. Alberto Costa (PS): — Sr.a Presidente, Sr.

as e Srs. Deputados: Portugal não pode continuar a ser o

único Estado-membro da União Europeia que, tendo assinalado a sua independência, ou a recuperação dela,

com um feriado, o aboliu. Nem queremos ser por mais tempo uma República que elimina nas suas leis —

como nunca a ditadura o fez — o feriado obrigatório consagrado à sua própria instauração.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Muito bem!

O Sr. Alberto Costa (PS): — Esse foi um mau momento, a que não estávamos obrigados pelo Memorando

de 2011.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Alberto Costa (PS): — A opção de suprimir os feriados obrigatórios do 1.º de Dezembro e do 5 de

Outubro virá a ser lembrada, não pelos efeitos invocados pelos seus autores, mas como um desses momentos

insólitos em que a dignidade, a identidade, a memória e a autoestima são preteridas às mãos de

argumentários ideológicos e de alegações pseudo-factuais.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Muito bem!

O Sr. Alberto Costa (PS): — Afinal, Portugal não era o País da União Europeia com maior número de

feriados, como o Governo dizia, e países muito competitivos tinham tantos ou mais feriados do que Portugal.

O 1.º de Dezembro e o 5 de Outubro foram sempre respeitados, como feriados, desde 1910,

independentemente dos regimes políticos e de todos os condicionamentos atravessados.

Nós não conseguimos imaginar os países que admiramos a desrespeitar e a suprimir os feriados

obrigatórios consagrados à sua existência independente, à sua República ou à sua democracia.

Como pode fazer isso sentido connosco, num país cuja Constituição consagra a forma republicana de

Governo como limite material da revisão constitucional?

Poucos dias depois da Revolução de 1910, a República criou o feriado do 1.º de Dezembro como «dia

consagrado à autonomia da pátria» — uma consagração que não perdeu valor, antes pelo contrário.

Sendo nós hoje um Estado-membro de uma União, se não cultivarmos e preservarmos esse valor, seremos

mais frágeis diante do risco de uma evolução em direção a uma espécie de região administrativa especial,

com o número de feriados periodicamente reduzido e normalizado, em obediência a um poder central.

Uma Nação que favoreça o esquecimento e a indiferença em torno da sua origem e das grandes

conquistas do seu passado põe em dificuldade, a prazo, a sua autonomia e o seu futuro.

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