16 DE JANEIRO DE 2015

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Poderá ganhar a batalha de ter tantos feriados como a média, ou mesmo abaixo da média, das

organizações de que seja membro ou, até, ganhar o troféu para «as nações com menos feriados» que alguma

ideologia possa patrocinar, mas teria, então, começado a perder, no seu interior, a batalha pelo seu futuro.

Esse rumo deve ser alterado e desde já.

Sr.a Presidente, Sr.

as e Srs. Deputados: Além dos feriados civis, há também dois feriados católicos, que

foram igualmente eliminados, nos termos das leis de 2012 e 2013, embora, a respeito deles, no âmbito das

relações com a Santa Sé, tenha havido sempre referência a um entendimento visando uma «suspensão» por

cinco anos.

Tal como em 2013, o Partido Socialista defende a manutenção do conjunto dos feriados eliminados.

Dados os termos da Concordata em vigor, a mudança no domínio dos feriados católicos implica que se

ponham em marcha os mecanismos aí previstos e não se repitam os erros de procedimento que se verificaram

num passado recente.

Por isso, a iniciativa do Partido Socialista concentra-se nos feriados cívicos, fazendo-se acompanhar de

uma clara manifestação, e também de um compromisso, no sentido de que os mecanismos concordatários

respeitantes aos dias festivos católicos sejam logo de possível recuperados.

Não pode omitir-se que os feriados suprimidos representaram, para os trabalhadores, não só redução do

direito ao repouso, como também um aumento do tempo de trabalho, sem aumento da retribuição por parte

das entidades patronais beneficiadas por esse aumento. Isso representa uma razão autónoma e poderosa

para que a situação seja revista.

Cada ano que passe com os feriados eliminados prolonga uma injustiça e um erro. Um erro em que não

pode perseverar-se e uma contínua e perigosa destruição de valor, destruição de identidade, destruição de

memória, destruição de autoestima e de respeito pela história.

Aplausos do PS.

É por isso que, com observância dos preceitos concordatários, propomos a reposição dos feriados

eliminados, com o 1.º de Dezembro e o 5 de Outubro restituídos desde já ao lugar que lhes devemos.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para apresentar os dois projetos de lei de Os Verdes, tem a palavra o Sr. Deputado

José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Creio que não é

necessário grande esforço para se perceber que as pessoas que trabalham têm vindo a ser sujeitas a um

verdadeiro martírio.

Os motivos, as causas desse martírio são as políticas e as opções do atual Governo PSD/CDS.

De facto, com este Governo as pessoas passaram a pagar mais impostos, passaram a receber menos ao

fim do mês, passaram a trabalhar mais horas por semana, a ter menos dias de férias e, de uma forma geral,

passaram a ter menos direitos e menos serviços públicos.

Como se esta ofensiva contra quem trabalha não fosse suficiente, o Governo decidiu ainda eliminar quatro

feriados nacionais obrigatórios.

Ora, com a eliminação destes feriados, o Governo colocou os portugueses a trabalhar mais quatro dias por

ano sem qualquer acréscimo remuneratório, favorecendo assim apenas, e tão-só, as entidades empregadoras,

apesar das consequências negativas que decorrem para quem trabalha, não só a nível salarial, mas também a

nível dos direitos ao repouso e ao lazer e baralhando ainda mais a conciliação do exercício profissional com a

vida familiar das pessoas.

Acresce, ainda, que os motivos de natureza económica que o Governo evocou não têm qualquer

fundamento credível. Desde logo, porque todos os estudos apontam e mostram de forma muito clara que

trabalhar mais pelo mesmo salário nada acrescenta em termos de produtividade, sendo praticamente neutro o

efeito para a economia do País.