Debates Parlamentares - Diário 038, p. 12 (2015-01-15)

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I SÉRIE — NÚMERO 38

Por fim, a decisão do Governo em proceder à eliminação dos feriados representa ainda um claro sintoma

do desprezo com que o Governo olha para a nossa cultura e para a nossa história.

Os Verdes consideram, portanto, ser de toda a oportunidade e de toda a justiça para quem trabalha, mas

também para a nossa história e para a nossa cultura, proceder à restituição dos quatro feriados obrigatórios

que o atual Governo decidiu eliminar.

Quanto ao Carnaval, direi que é uma das festas anuais mais importantes, é um dos mais importantes ciclos

festivos do nosso País. Por todo o lado, o Carnaval vive-se como uma festa anual e em muitas localidades

assume mesmo muita importância do ponto de vista económico. Até o calendário escolar está organizado no

pressuposto do feriado de Terça-feira de Carnaval e daí a interrupção do ano letivo nesse período, as férias

escolares de Carnaval.

Contudo, nos últimos anos, o Governo decidiu contrariar as dinâmicas sociais, económicas e culturais de

várias comunidades e localidades. Afinal, o que fez o Governo? O Governo fez um verdadeiro carnaval.

Ficámos com uma Terça-Feira de Carnaval em que meio País está parado e meio País está a trabalhar, como,

de resto, mostra o facto de a grande maioria dos municípios ter dado tolerância de ponto nesse dia, ignorando

completamente as orientações do Governo e deixando-o a falar sozinho.

Mas o carnaval foi ainda maior quando percebemos que a parte do País que trabalha nesse dia fá-lo

apenas a meio gás, porque não há correios, já que os CTT estão encerrados, os bancos não chegam a abrir e

a oferta de transportes públicos é exatamente a mesma que há aos fins de semana.

Por fim, queria dizer que não nos parece razoável deixar nas mãos do Governo a faculdade de uma ou

duas semanas antes do Carnaval decidir não considerar a Terça-Feira de Carnaval como feriado. Com esta

atitude, está o Governo a frustrar as expetativas dos portugueses, das autarquias locais e dos operadores de

turismo e de restauração.

Por isso, Os Verdes consideram que a Terça-Feira de Carnaval deverá passar a ser feriado obrigatório e é

nesse sentido que aponta um outro projeto de lei que Os Verdes trazem hoje a discussão.

Aplausos de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente: — Para apresentar o projeto de lei n.º 751/XII (4.ª), da sua autoria, tem a palavra o Sr.

Deputado José Ribeiro e Castro.

O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Três mensagens muito

rápidas que dirijo, sobretudo, aos meus colegas da maioria, a quem apelo para que viabilizem a aprovação, na

generalidade, deste projeto de lei. «Até ao lavar dos cestos é vindima».

Primeira mensagem: há quem diga que «a palavra é uma criação do diabo para o homem esconder aquilo

que pensa». Eu não acredito nisso. E, na lei, a palavra vale; o que vale é a palavra. Se quero suspender,

escrevo «suspensão»; se escrevi «eliminação», fiz eliminar. É o que quero e o que faço.

O projeto de lei aprovado é a garantia de que esta confusão termina e a desconfiança acaba de vez; se

reprovado, é a garantia de que a confusão continua e se aprofunda.

Segunda mensagem: «não deixes para amanhã o que podes fazer hoje». Já todos percebemos que, ao

menos, alguns feriados vão ser repostos. Por que não hoje? Devolvamos aos portugueses a festa da

independência e da liberdade nacional já: o 1.º de Dezembro! Devolvamos já aos católicos a festa dos seus

santos e a todos os portugueses, com ou sem fé, o dia que usam para lembrar e honrar os seus mortos!

Bem sei que não sou o dono da bola e, por isso, perguntam: «Mas quem é este para vir aqui dizer se é

ontem, hoje ou amanhã?». Está certo! É suficientemente justo!

Mas aí entra em campo o «Cozinheiro e Castro» para informar que o projeto está devidamente

condimentado para ser fatiado à medida da conveniência e do gosto de qualquer comensal. Pode ser

aprovado na generalidade e podem retirar à vontade os meus atrevimentos mais imediatos para a decisão de

quem tem «a faca e o queijo na mão», porque quanto a isso, confesso, só tenho comigo um pedaço de broa!…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Esta é uma intervenção de coordenação para a coligação! Está visto!

I SÉRIE — NÚMERO 38 12 Por fim, a decisão do Governo em proceder à eliminação dos feriados representa ainda um claro sintoma do desprezo com que o Governo olha para a nossa cultura e para a nossa história. Os Verdes consideram, portanto, ser de toda a oportunidade e de toda a justiça para quem trabalha, mas também para a nossa história e para a nossa cultura, proceder à restituição dos quatro feriados obrigatórios que o atual Governo decidiu eliminar. Quanto ao Carnaval, direi que é uma das festas anuais mais importantes, é um dos mais importantes ciclos festivos do nosso País. Por todo o lado, o Carnaval vive-se como uma festa anual e em muitas localidades assume mesmo muita importância do ponto de vista económico. Até o calendário escolar está organizado no pressuposto do feriado de Terça-feira de Carnaval e daí a interrupção do ano letivo nesse período, as férias escolares de Carnaval. Contudo, nos últimos anos, o Governo decidiu contrariar as dinâmicas sociais, económicas e culturais de várias comunidades e localidades. Afinal, o que fez o Governo? O Governo fez um verdadeiro carnaval. Ficámos com uma Terça-Feira de Carnaval em que meio País está parado e meio País está a trabalhar, como, de resto, mostra o facto de a grande maioria dos municípios ter dado tolerância de ponto nesse dia, ignorando completamente as orientações do Governo e deixando-o a falar sozinho. Mas o carnaval foi ainda maior quando percebemos que a parte do País que trabalha nesse dia fá-lo apenas a meio gás, porque não há correios, já que os CTT estão encerrados, os bancos não chegam a abrir e a oferta de transportes públicos é exatamente a mesma que há aos fins de semana. Por fim, queria dizer que não nos parece razoável deixar nas mãos do Governo a faculdade de uma ou duas semanas antes do Carnaval decidir não considerar a Terça-Feira de Carnaval como feriado. Com esta atitude, está o Governo a frustrar as expetativas dos portugueses, das autarquias locais e dos operadores de turismo e de restauração. Por isso, Os Verdes consideram que a Terça-Feira de Carnaval deverá passar a ser feriado obrigatório e é nesse sentido que aponta um outro projeto de lei que Os Verdes trazem hoje a discussão. Aplausos de Os Verdes. A Sr.ª Presidente: — Para apresentar o projeto de lei n.º 751/XII (4.ª), da sua autoria, tem a palavra o Sr. Deputado José Ribeiro e Castro. O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Três mensagens muito rápidas que dirijo, sobretudo, aos meus colegas da maioria, a quem apelo para que viabilizem a aprovação, na generalidade, deste projeto de lei. «Até ao lavar dos cestos é vindima». Primeira mensagem: há quem diga que «a palavra é uma criação do diabo para o homem esconder aquilo que pensa». Eu não acredito nisso. E, na lei, a palavra vale; o que vale é a palavra. Se quero suspender, escrevo «suspensão»; se escrevi «eliminação», fiz eliminar. É o que quero e o que faço. O projeto de lei aprovado é a garantia de que esta confusão termina e a desconfiança acaba de vez; se reprovado, é a garantia de que a confusão continua e se aprofunda. Segunda mensagem: «não deixes para amanhã o que podes fazer hoje». Já todos percebemos que, ao menos, alguns feriados vão ser repostos. Por que não hoje? Devolvamos aos portugueses a festa da independência e da liberdade nacional já: o 1.º de Dezembro! Devolvamos já aos católicos a festa dos seus santos e a todos os portugueses, com ou sem fé, o dia que usam para lembrar e honrar os seus mortos! Bem sei que não sou o dono da bola e, por isso, perguntam: «Mas quem é este para vir aqui dizer se é ontem, hoje ou amanhã?». Está certo! É suficientemente justo! Mas aí entra em campo o «Cozinheiro e Castro» para informar que o projeto está devidamente condimentado para ser fatiado à medida da conveniência e do gosto de qualquer comensal. Pode ser aprovado na generalidade e podem retirar à vontade os meus atrevimentos mais imediatos para a decisão de quem tem «a faca e o queijo na mão», porque quanto a isso, confesso, só tenho comigo um pedaço de broa!… O Sr. João Oliveira (PCP): — Esta é uma intervenção de coordenação para a coligação! Está visto!

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