I SÉRIE — NÚMERO 39

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O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … o que não deixa de ser extraordinário mas também revelador de

algum isolamento em relação ao que é necessário que os portugueses percebam, que é aquilo ao que o PS

vem.

Sr. Primeiro-Ministro, sendo este o primeiro debate quinzenal de 2015 e o último ano desta Legislatura,

cremos que é preciso, para compreender o presente e projetar o que mais interessa aos portugueses, que é o

futuro, perceber o ponto de partida e, por muito que isso custe a alguns, perceber o passado, perceber, se

quiser, o Portugal de 2011.

Falo de um Estado sem dinheiro para pagar funções essenciais do Estado, como salários e pensões; sem

credibilidade externa; debaixo de um resgate difícil e sem capacidade de se financiar autonomamente nos

mercados. Diria alguém, para seguir o mote do PS, «um País isolado» — isolado dos seus credores, isolado

do ponto de vista daquilo que é a sua capacidade de, enquanto País, fazer face às necessidades.

Sr. Primeiro-Ministro, na altura, e apesar do resgate, de uma injeção de dinheiro da parte dos nossos

parceiros, Portugal conseguia, tal era esse isolamento, financiar-se a três meses, a seis meses, porque a

confiança e a credibilidade eram muito baixas. Este foi o ponto de partida.

Refiro-me, agora, ao presente, Sr. Primeiro-Ministro, isto é, ao Portugal de 2015. Ficou bem expresso,

nesta semana, que Portugal — e já foi aqui dito — fez uma emissão de dívida de cerca de 2000 milhões de

euros a 30 anos a uma taxa de juro similar à de 2006. Ou seja, bem antes das crises das dívidas soberanas e

até da questão da Lehman Brothers, que uma certa narrativa socialista julga ser a causa de todos os males.

Sr. Primeiro-Ministro, para nós, há toda uma diferença em relação à capacidade de financiarmos a três

meses, porque ninguém confia em nós, ou financiarmos a 30 anos, porque as pessoas confiam em nós.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — A confiança é 10 vezes mais. Comparando o trabalho que nos

deixaram em 2011 e o ano em que estamos, 2015, verificamos que há, agora, uma confiança 10 vezes

superior àquela que era a confiança de então.

Aplausos do CDS-PP.

Não deixa de ser curioso o facto de termos ouvido, na quarta-feira, o Sr. Deputado João Soares, do Partido

Socialista, dizer o seguinte: «Bom, isto dos mercados, isto dos financiamentos não interessa para nada. Não

interessa para nada porque não tem impacto nenhum na vida dos portugueses». Sr. Primeiro-Ministro, esta

afirmação permite-nos fazer uma reflexão e até tirar uma conclusão. Neste sentido, a minha pergunta é a de

saber se o Sr. Primeiro-Ministro partilha ou não quer da reflexão quer da conclusão que passo a expor.

Quando se diz que «isso dos mercados não interessa para nada», permite-nos refletir que — e não sei se o

Sr. Primeiro-Ministro concorda ou não comigo —, necessitando Portugal, como todos os países, de se

financiar nos mercados, a confiança revelada neste financiamento confirma que Portugal pode financiar-se

pagando juros mais baixos. E pagando juros mais baixos, é ou não verdade, Sr. Primeiro-Ministro, que contrai

menos dívida? E contraindo menos dívida para o futuro, é ou não verdade que tem menos compromissos a

pagar? E tendo menos compromissos a pagar, é ou verdade que é possível tomar medidas concretas que

afetam a vida dos portugueses imediata e positivamente?

Estou a falar, por exemplo, e também ocorreu esta semana, da publicação das tabelas de retenção na

fonte do IRS, que permitem, na vida concreta dos portugueses, que 120 000 famílias, tendo filhos ou avós a

cargo, fiquem isentas do pagamento do IRS. Vão perceber imediatamente isso mesmo.

Outro exemplo: cerca de 1,8 milhões de contribuintes terão uma situação fiscal imediatamente mais

favorável. No 1.º escalão, uma mãe com dois filhos e com um rendimento de 800 € terá uma diminuição fiscal

superior a 25%. No 2.º escalão, um casal com dois filhos e com um rendimento de 1200 € terá uma redução

fiscal na ordem dos 12%. Isto será notado imediatamente, e é bom que os portugueses também percebam,

imediatamente, quem esteve a favor desta medida, quem fez esta medida do quociente familiar e quem,

isoladamente e apesar da abstenção da esquerda mais à esquerda, votou contra. É que quem votou contra foi

o Partido Socialista! Estão isolados da realidade e estão isolados da família!