I SÉRIE — NÚMERO 39

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O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — À segurança!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Muito bem, mas depois não sugeriu nada relativamente a isso, julgo eu,

porque referiu apenas a questão da sardinha. Eu queria dizer-lhe que esperava que o Sr. Deputado não viesse

também sugerir que o problema de segurança no mar também é um problema da responsabilidade do

Governo e também é culpa das políticas do Governo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, tem de novo a palavra.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Primeiro-Ministro, tudo isto espremido demonstra que o Sr.

Primeiro-Ministro não responde a nada de concreto.

Gostaria aqui de sublinhar que em relação aos problemas dos pescadores que aqui colocámos o Sr.

Primeiro-Ministro não responde coisa alguma.

Aplausos do PCP.

Há, ainda, uma terceira questão que gostaria de lhe colocar, Sr. Primeiro-Ministro: nas últimas semanas,

têm sido muitos os problemas verificados na prestação de cuidados de saúde, problemas que, não sendo

novos, tiveram desenvolvimentos que são inaceitáveis e preocupantes.

A situação que se tem vivido nas urgências hospitalares tem sido caótica. Continuam a morrer pessoas à

espera de serem atendidas nas urgências, com tempos de espera que ultrapassam, e muito, todos os limites

de segurança dos doentes. Sim, Sr. Primeiro-Ministro, estamos todos de acordo em não explorar politicamente

a desgraça, mas calar o drama é bem pior, e é por isso que nós aqui colocamos este problema.

Aplausos do PCP.

Não estamos perante uma situação pontual, esta é uma situação que, infelizmente, começa a ser

recorrente, na maior parte do ano, em muitos hospitais do Serviço Nacional de Saúde.

Num País em que 2,4 milhões de pessoas vivem abaixo do limiar de pobreza, 20% dos quais são crianças,

pessoas com grandes dificuldades para pagar medicamentos, com grande défice alimentar, a política de

desresponsabilização do Estado leva, inevitavelmente, ao aumento desses dramas.

Sr. Primeiro-Ministro, é preciso tomar medidas, é preciso inverter rapidamente a situação. Na nossa

opinião, há um problema de fundo para resolver: é sabido que, hoje, 70% dos episódios médicos deveriam ser

resolvidos nos cuidados primários de saúde, mas está a haver uma inversão e são, neste momento, os

hospitais que têm 70% dos episódios médicos e 30% ficam nos serviços de proximidade de saúde. Ora, nós

temos de inverter isto, porque, se não, estes problemas vão aumentando cada vez mais.

Outro problema é o do subfinanciamento crónico do Serviço Nacional de Saúde. O garrote financeiro a que

estão sujeitos os hospitais é um impedimento para a resolução de um problema central que tem que ver com

profissionais de saúde. Falamos dos médicos, temos de falar dos enfermeiros, temos de falar de trabalhadores

especializados, de operacionais que eram fundamentais, designadamente na urgência, e só nesse campo

saíram 2000 nos últimos anos.

Esse é um problema de fundo, Sr. Primeiro-Ministro. Façamos com que esse princípio consagrado na

Constituição, a saúde, seja um direito geral e universal, seja uma realidade e não fique comprometido, porque

estamos a falar de um bem precioso para os portugueses.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para formular a última pergunta deste debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Catarina Martins.