22 DE JANEIRO DE 2015

17

encerramento de serviços públicos é a sua marca. Com mais ou menos sorrisos, o encerramento de serviços

públicos vai ficar, de facto, como a marca deste Governo!

Ora, estes encerramentos conferem ainda mais importância ao direito à mobilidade, mas isso, para o

Governo, não interessa nada. O que lhe interessa é continuar a satisfazer a gula e a sede dos privados, em

deitar mão aos setores apetecíveis, como é o setor dos transportes.

Também sabemos que este Governo nunca encarou a necessidade de valorizar os transportes públicos

como forma de se poder assumir uma verdadeira alternativa à utilização do transporte individual, contribuindo,

assim, para combater um dos problemas mais graves com que hoje nos confrontamos: o das alterações

climáticas mas, também, para a necessidade de reduzir a emissão de gases com efeito de estufa. Mas isso,

para o Governo, não interessa nada. O que interessa é garantir os lucros das empresas privadas e dar

mercado aos privados.

Diz o Governo que tanto a Carris como o Metropolitano de Lisboa estão endividados. Sr. Secretário de

Estado, o que o Governo não diz é porquê. Por que é que o Governo não diz os motivos, as causas?

A Sr. Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Nós percebemos o silêncio do Governo sobre os motivos que

levaram a esta situação, porque, por mais esforços que o Governo faça, sobretudo o Sr. Secretário de Estado,

que é fértil nessa matéria, nessas manobras, não consegue esconder este facto: a situação destas empresas

deve-se ao acumular de dívidas que os Governos foram fazendo ao recusar, sistematicamente, as

indemnizações compensatórias a que estas empresas tinham direito.

Portanto, em bom rigor, Sr. Secretário de Estado, se quiser virar um pouco o seu discurso para estar mais

perto do real, não são estas empresas que têm dívidas históricas, é o Governo que tem dívidas históricas para

com estas empresas.

Para terminar, queria apenas dizer que privatizar os transportes públicos é transformar os cidadãos com

direitos em clientes que se veem obrigados às contingências dos interesses dos grupos privados.

O Sr. David Costa (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Por isso, Os Verdes apresentam hoje duas iniciativas legislativas,

no sentido de fazer cessar os efeitos destes diplomas que agora apreciamos, em nome do interesse público,

em nome da defesa do ambiente, mas também em nome do direitos dos cidadãos, que também é preciso

equacionar na gestão que o Governo faz.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Dou agora, novamente, a palavra ao Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas,

Transportes e Comunicações.

Faça favor, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações: — Sr.ª Presidente, no

âmbito desta apreciação parlamentar, foi levantado um conjunto de questões e eu queria aproveitar esta

oportunidade para tentar clarificar.

Como sabem, no Programa do Governo estava prevista uma profunda reestruturação que levámos a cabo

neste setor. O setor, hoje, é operacionalmente equilibrado. É e vai ser, porque tomámos um conjunto de

medidas para que a situação que herdámos não possa ser revertida no futuro, no sentido de dar a

tranquilidade aos contribuintes que a Deputada Mariana Mortágua pedia.

Dizia a Deputada Mariana Mortágua, na sequência da minha intervenção: «Bom, mas o que é que os

contribuintes ganham com esta abertura à iniciativa privada?». Eu digo-lhe, Sr.ª Deputada e, com isto,

acompanho as intervenções dos Deputados da maioria.

Em primeiro lugar, está visto, pelas regras do concurso do Porto, que também serão plasmadas no

concurso de Lisboa, que o serviço se mantém — no limite, é reforçado, mas mantêm-se aos níveis atuais —;