22 DE JANEIRO DE 2015

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Depois, diz: «Bom, este senhor trabalhava para o privado». Mas não porque eu era diretor da Caixa,

sempre fui diretor da Caixa…

O Sr. Paulo Campos (PS): — Era administrador da Elos!

O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações: — … e a Caixa Geral

de Depósitos, onde eu era diretor, confiava-me estas matérias e o seu conselho de administração tomava as

decisões.

Falhadas estas duas estratégias, então, vem agora uma terceira, que é dizer: «Bom, mas é que este swap

e este financiamento foram decididos por si», mesmo que a Secretária de Estado do Tesouro, há dois anos,

muito antes desta polémica, tenha dito, na comissão de inquérito: «Eu é que decidi!».

Portanto, vejamos qual é a quarta estratégia, se há quarta estratégia, relativamente a esta matéria!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Paulo Campos (PS): — Não é verdade!

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações: — Concluirei, Sr.ª

Presidente, dizendo que julgo que os portugueses já perceberam uma coisa simples: esta notícia de há dois

anos surge agora novamente por um motivo. Saiu há pouco tempo o relatório do Tribunal de Contas sobre o

TGV, que mostrava, à saciedade, a sua insustentabilidade e a responsabilidade dos Governos anteriores

relativamente a um projeto que traria mais encargos para os contribuintes, muitos milhões de euros de

encargos para os contribuintes. A esse propósito, nem uma palavra por parte do Partido Socialista.

A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade (Teresa Morais): — Não

interessa!

O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações: — Mas talvez daqui a

pouco, quando entrarmos na apreciação parlamentar relativa à TAP, o Partido Socialista queira dizer alguma

coisa sobre esse relatório!…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Tenham decoro e peçam desculpa!

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, dou por terminada a apreciação dos

Decretos-Leis n.os

174/2014 e 175/2014.

O Sr. Secretário da Mesa, Deputado Abel Baptista, indica-me que, sobre esta matéria, deram entrada na

Mesa algumas iniciativas.

Tem a palavra, Sr. Secretário, para fazer o favor de as referir, antes de passarmos ao próximo ponto.

O Sr. Secretário (Abel Baptista): — Sr.ª Presidente, deram entrada na Mesa as seguintes iniciativa

legislativas:

Relativamente ao Decreto-Lei n.º 174/2014, de 5 de dezembro, que estabelece o quadro jurídico geral da

concessão de serviço público de transporte público coletivo de superfície de passageiros na cidade de Lisboa,

sem prejuízo da manutenção da concessão atribuída à Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S.A. (Carris,

S.A.) [apreciações parlamentares n.os

127/XII (4.ª) (PS) e 125/XII (4.ª) (PCP)], deram entrada na Mesa os

projetos de resolução n.os

1222/XII (4.ª) (BE), 1225/XII (4.ª) (Os Verdes) e 1227/XII (4.ª) (PCP), solicitando a

cessação de vigência daquele Decreto-Lei, e propostas de alteração do PS;