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I SÉRIE — NÚMERO 40

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Soares, o acolhimento institucionalizado deve ser o último recurso. Esse é o objetivo da adoção, não é o de

reproduzir uma alegada situação ideal pai/mãe ou não seria possível a adoção singular. Esse argumento é o

mito de quem insiste no caráter pseudobiológico hipotético da adoção.

Cada criança tem o direito a ser adotada! Acabaram-se as desculpas! A capacidade de parentalidade não

tem qualquer conexão com a orientação sexual. Recusar a coadoção ou a possibilidade de adoção por casais

do mesmo sexo, por causa dos possíveis efeitos da discriminação social nas crianças, já negados

cientificamente como relevantes, significa dizer a homens e mulheres que prescindam do seu direito de

constituir família. Este foi o argumento usado contra a etnia e ilustra o caráter repugnante desse mesmo

argumento.

Por outro lado, as famílias homoparentais existem, como escreve hoje mesmo o Prof. Jorge Gato, não são

uma possibilidade meramente teórica, com a qual se possa ou não concordar.

Estando isto demonstrado e vivido, o que levaria Portugal a querer ficar do lado errado do mundo,

discriminando crianças em função de um olhar homofóbico sobre os seus pais? Cabe aos nossos adversários,

no ano em que o Executivo e a Assembleia se dedicam a políticas de natalidade, o ónus de responder a esta

pergunta.

Votemos sendo o outro e permita-se à República sentir a beleza integradora do arco-íris. Juntemo-nos à

caminhada fulgurante em nosso redor e ao caráter contra-maioritário dos direitos fundamentais. É por isso que

a responsabilidade é nossa, é por isso que o lugar é este e dá pelo nome de Assembleia da República.

Aplausos do PS, do BE e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente: — Para apresentar o projeto de lei de Os Verdes, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Os Verdes reapresentam

hoje o seu projeto de lei que alarga as famílias com capacidade de adoção, permitindo que casais

homossexuais também possam adotar.

Este projeto de lei foi motivado por dois fatores, o primeiro dos quais prende-se com as crianças

institucionalizadas. É enormíssimo o número de crianças institucionalizadas em Portugal e é conhecidíssimo

que há desvantagens concretas na institucionalização das crianças, designadamente no seu desenvolvimento

emocional e social. Não é novidade para nenhuma Sr.ª Deputada nem para nenhum Sr. Deputado.

Portanto, o dever que a sociedade tem de fazer tudo para que estas crianças possam integrar uma família,

integrar-se num lar é um dever que requer uma responsabilidade de todos nós, também aqui, na Assembleia

da República.

O segundo fator prende-se com a discriminação hoje existente em função dos casais e do tipo de família

que estamos a considerar. Significa isto que os casais homossexuais estão discriminados da possibilidade de

adotar crianças. Não faz qualquer sentido!

Sr.as

e Srs. Deputados, nós já temos repetido, insistentemente, nestes debates, que nem todos os casais

heterossexuais têm condições para adotar crianças. E também nem todos os casais homossexuais têm

condições para o efeito.

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Claro!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mas, Sr.as

e Srs. Deputados, há muitos casais heterossexuais que

têm condições para o efeito e há muitos casais homossexuais que têm condições para adotar crianças, para

cuidar das crianças, para criar as crianças e para lhes promover a dádiva emocional e social de que estas

crianças necessitam. É tão simples, Sr.as

e Srs. Deputados, e é tão-só aquilo que o nosso projeto de lei

propõe.

Sr.as

e Srs. Deputados, não é nenhuma inovação aquilo que aqui estamos a propor. Poder-se-ia até dizer:

«É um experimentalismo que querem fazer em Portugal». Nada disso! Tantos, mas tantos, são os países, e

em crescendo, que permitem esta adoção, que eliminam esta discriminação absolutamente absurda. É isto

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