22 DE JANEIRO DE 2015

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O Sr. Jorge Fão (PS): — Por isso, a única coisa que decidiu de imediato, sem conhecer a essência do

problema, foi fazer uma profissão de fé de encerramento dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, logo em

junho de 2011.

Por isso — convém que se relembre aqui —, não fez qualquer esforço para recuperar aquela empresa,

para estudar a possibilidade da sua viabilidade e da sua manutenção.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — E o dinheirinho?!

O Sr. Jorge Fão (PS): — Desprezou os 70 anos de história daquela organização, desprezou o

conhecimento, a competência, o saber-fazer da construção naval, não quis saber rigorosamente nada dos

impactos sociais e económicos daquela região com o encerramento, usou 30 milhões de euros para mandar

para casa 600 trabalhadores, patrocinou gastar cerca de 250 a 300 milhões de euros para encerrar os

Estaleiros Navais e, por último, patrocinou, recentemente, aquele vergonhoso negócio da venda de um navio

que custou 40 milhões de euros por 8 milhões de euros.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Sr.as

e Srs. Deputados, compreendo a vossa agitação, mas em maio de 2014 o Ministro da Defesa decidiu

encerrar os Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

O Partido Socialista, na defesa dos interesses da região do Alto Minho e do País, criticou e combateu

aquela decisão durante três anos com todos os meios políticos que tinha ao seu alcance.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Sr. Deputado, terminou o tempo de que dispunha.

O Sr. Jorge Fão (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Por isso e por uma questão de coerência, estamos, como é natural, de acordo com o objeto principal desta

petição, que é contra o encerramento dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, mas coisa diferente são

estes projetos de resolução agendados por arrastamento, iniciativas extemporâneas, irrealistas e que, no

contexto atual, dificilmente têm possibilidade de ser postas em prática.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Caiu a máscara ao PS!

O Sr. Jorge Fão (PS): — Aqui fica a nossa posição a favor desta petição, mas estas iniciativas são

irrealistas e extemporâneas neste momento.

Aplausos do PS.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Essa sua argumentação vale tanto como o asfalteiro que ficou por concluir!

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista,

do CDS-PP.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Gostaria de começar por citar

algumas palavras que estão na petição. A saber: «O anúncio feito, pelo Ministro da Defesa Aguiar Branco, do

encerramento dos ENVC, representa um crime minuciosamente preparado».

Ora, Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, presumo que se fala nesta petição num crime em sentido

político e não em sentido jurídico, porque juridicamente não existe.

Mas em sentido político, pergunto: não era um crime o passivo de 250 milhões de euros dos Estaleiros ter

de ser pagos por todos os contribuintes nacionais?

Aplausos do CDS-PP e do PSD.