I SÉRIE — NÚMERO 40

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A Sr.ª Carina Oliveira (PSD): — Claro!

O Sr. Nuno Filipe Matias (PSD): — … se a Air France não é uma companhia de bandeira da França, se a

British Airways não é uma companhia de bandeira do Reino Unido. É que há uma questão que me parece que

é relevante: nenhuma delas tem capitais públicos.

Protestos do PCP.

O que é vital é que a TAP salvaguarde a sua operação, porque é isso que defende os seus trabalhadores e

o seu valor.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Podíamos ter uma Volkswagen!

O Sr. Nuno Filipe Matias (PSD): — Também era importante que, chegados aqui, houvesse uma discussão

séria e o PCP, quando diz que existe solução na capitalização, também podia explicar de que forma é que

pode ser feita e que exemplo paralelo consegue encontrar que defenda a companhia, os postos de trabalho e

o investimento, algo que, nestes moldes e com estes objetivos, nunca foi possível. A vossa utopia esbarra com

a realidade e são desmentidos, infelizmente, pelos factos.

Já o Partido Socialista ainda é mais estranho, esquizofrénico e condenável, pois defende, hoje, o que

nunca fez no Governo. Pior! Na página 14 do Memorando de Entendimento, de maio de 2011, pode ler-se o

seguinte: «O Governo compromete-se a ir mais longe, prosseguindo uma alienação da totalidade…» —

reparem: da totalidade! — «… das ações da EDP, da REN (…), bem como da TAP, até final de 2011».

O Sr. Paulo Campos (PS): — Mentiroso!

O Sr. Nuno Filipe Matias (PSD): — Manifestamente, seria importante que a oposição tivesse seriedade no

debate, porque penso que todos nós temos o mesmo objetivo: uma TAP mais forte, mais operacional, com

mais investimento, que defenda os trabalhadores, que defenda o ativo nacional e a companhia de bandeira

que é. Mas, para isso se verificar, não tem de ser necessariamente o Estado a estar presente; tem é de

garantir a exigência, facto que o Governo, e bem, assegurou com este caderno de encargos e que defende o

futuro da TAP, dos trabalhadores, da operação, do investimento e do crescimento.

O Sr. Paulo Campos (PS): — Que falsidade!

O Sr. Nuno Filipe Matias (PSD): — Isso é que é vital. Mas foi algo que o Partido Socialista nunca

concretizou e os factos ajudam a demonstrar que o que deixaram de herança foi uma necessidade urgente de

intervir sobre a TAP, para a salvar, porque é isso que queremos, pelo futuro da companhia.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, por Os Verdes, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís

Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Começamos por chamar a

atenção para alguns aspetos que consideramos serem da maior importância, sobretudo quando um dos

argumentos do Governo para privatizar a TAP é o equilíbrio das contas públicas. A TAP, para além de nada

receber do Orçamento do Estado, ainda contribui anualmente para as receitas do Estado.

Como todos sabemos, a dívida remunerada da TAP deve-se exclusivamente à desastrosa operação de

aquisição da Vem Brasil, que, aliás, foi algo com o que o Governo pacificamente se conformou. Nada fez e

nem sequer a renegociou.