23 DE JANEIRO DE 2015

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Quando acusamos o Governo de desenvolver uma política de ataque e desinvestimento no Serviço

Nacional de Saúde é de tudo isto que falamos, e a rutura nos serviços de urgência aí está a confirmar que

temos razão quando acusamos o Governo de condenar os portugueses à morte antecipada.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: A situação de rutura que afeta, de norte a sul do País, os serviços de

urgência dos hospitais não é pontual, não é de agora.

A rutura dos serviços de urgência está instalada há muitos meses. Há muitos meses que os doentes

esperam muitas horas para serem atendidos nos serviços de urgência. A situação de rutura em que se

encontram os serviços de urgência não é conjuntural, contrariamente ao que o Governo diz. É uma situação

estrutural, e o Governo sabe-o muito bem!

Desde o último debate com o Ministro da Saúde, há quinze dias, os problemas não se resolveram, antes

pelo contrário houve um agravamento da situação e tornou-se mais evidente o prejuízo que o Governo está a

causar aos doentes.

Os últimos dias têm sido férteis em anúncios, por parte do Governo, de medidas para resolver o caos das

urgências. Medidas que, contrariamente ao que o Governo diz, não solucionam definitivamente o problema,

apenas o poderão mitigar.

Vejamos, então, algumas dessas medidas. A medida que autoriza os hospitais e centros hospitalares a

contratarem profissionais não resolve o problema, pois os hospitais só podem contratar desde que não

ultrapassem os montantes previstos para 2014.

A medida que prevê o alargamento do horário de funcionamento dos centros de saúde só vigorará até ao

final do mês de fevereiro. E o que acontecerá depois?

A medida que permite a reabertura de camas nos hospitais fica muito aquém das necessidades, já que o

número de camas encerradas no passado é muito superior às que agora são abertas. E — pasme-se! —, esta

medida, que tem como objetivo desviar os doentes dos hospitais públicos para os hospitais privados,

demonstra inequivocamente que o Governo se orienta por razões que não são as do interesse público e da

salvaguarda do Serviço Nacional de Saúde; antes pelo contrário, a ação do Governo continua a ser norteada

no sentido de favorecer os grandes grupos económicos do setor da saúde em prejuízo dos utentes.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, perante o desastre que está criado na saúde, PSD e CDS tentam fugir às

suas responsabilidades e queriam impedir que o Ministro da Saúde viesse prestar contas à Assembleia da

República.

Porque não querem PSD e CDS debater o problema? O que temem os Deputados do PSD e do CDS?

Temem o confronto com a realidade, temem o confronto com o resultado das opções políticas do Governo no

Serviço Nacional de Saúde e nos serviços de urgência!

O PCP exige que essas responsabilidades sejam assumidas e, por isso, utilizamos o direito potestativo

para exigir a presença do Ministro da Saúde na Assembleia da República, impedindo que CDS e PSD possam

furtar-se ao debate.

E faremos mais: o PCP não se furta ao debate e quer continuar a ouvir de viva voz as dificuldades sentidas

pelos utentes e pelos profissionais de saúde.

Por isso, realizaremos já no próximo dia 30 uma audição pública, aqui, na Assembleia da República, sobre

as questões da saúde e pela defesa do Serviço Nacional de Saúde.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, é preciso pôr fim à destruição do Serviço Nacional de Saúde levado a

cabo pelo Governo! É preciso travar esta política e este Governo!

É preciso pôr fim à política que todos os dias impede que milhares de portugueses acedam aos cuidados

de saúde e procura poupar à custa da vida dos portugueses.

Perante problemas que são estruturais e não conjunturais, é necessário mudar de políticas. É necessário

contratar profissionais e valorizá-los social e profissionalmente, integrando-os nas carreiras e promovendo a

estabilidade laboral.

É necessário pôr cobro à contratação de empresas de trabalho temporário.

É necessário reforçar os cuidados de saúde primários através da reabertura de centros e extensões de

saúde que foram encerradas por este e anteriores governos.

É necessário fazer investimento no Serviço Nacional de Saúde, dotando-o de meios materiais e financeiros

que possibilitem a prestação de cuidados de saúde de qualidade.