23 DE JANEIRO DE 2015

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Sr. Deputado, sejamos claros, esta é a primeira vez — juntando a decisão da semana passada — que a

nível oficial há o reconhecimento de um erro na estratégia que tem vindo a ser seguida até agora na União

Europeia.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Sr. Deputado, faça favor de terminar.

O Sr. João Galamba (PS): — Termino já, Sr. Presidente.

Até agora, a resposta era sempre a de que isto é necessário, mas não é suficiente. Esta é a primeira vez

que há uma correção e um recuo. Infelizmente, essa correção e esse recuo têm sido sempre denunciados e

combatidos por este Governo e pelo Sr. Primeiro-Ministro.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Uma vez que o Sr. Deputado Nuno Reis pretende responder

conjuntamente aos pedidos de esclarecimento, tem agora a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do

Bloco de Esquerda.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Reis, em primeiro lugar, a pergunta

que se deve fazer é se a política deste Governo funcionou. E olhando para a dívida pública, exatamente o

tema que nos trouxe aqui, a resposta é que não, não funcionou. A dívida pública hoje é muito maior do que

quando este Governo tomou posse.

Então, se a dívida pública é maior, como pode dizer-nos que estamos hoje melhor? Bem, só se a

chantagem for a política e essa for a intenção deste Governo e desta maioria. E esta é a verdade, porque

quem defendeu a austeridade não tem hoje motivos para estar satisfeito. De facto, Portugal não está melhor,

está pior, tem mais dívida, mais desemprego, menos economia e menos futuro para as pessoas. A Europa não

está melhor, está pior, entrou numa espiral deflacionária, de tal forma que, hoje, a tal «bomba atómica» que

nunca seria utilizada pelo Banco Central Europeu, afinal, foi utilizada, exatamente porque já se percebeu que

na austeridade tout court não há nenhuma solução e que esta «bomba atómica» era incontornável no contexto

em que estamos.

O que se conclui também é que foi preciso sacrificar muitas pessoas para, face à inevitável ocorrência da

deflação na economia, só agora, tentarem corrigir essa mão. Mas agora já a Europa tem mais dezenas de

milhões de desempregados, já a Europa tem mais economia fragmentada, já os países da Europa foram mais

sacrificados.

O que é que funcionou, então? Só funcionou a chantagem. Esta é a grande realidade!

Então, a pergunta que está em cima da mesa agora é esta: a chantagem continuará a ser a política deste

Governo e desta maioria? Isso traduz-se na prática, porque a chantagem tem um nome no que toca à política

orçamental. A chantagem chama-se «tratado orçamental». E aqui a dívida é esse instrumento de chantagem,

porque o que nos diz o tratado orçamental é que sempre que a dívida for superior a 60% do PIB temos de

cortar, cortar, cortar, sempre naquilo que faz falta às pessoas — na saúde, na educação, na segurança social,

nos direitos do trabalho, no futuro e na vida solidária das pessoas.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Sr. Deputado, tem de terminar.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Termino, Sr. Presidente, com a pergunta necessária: vai a maioria

continuar submissa à Alemanha e ao tratado orçamental? Vai continuar submissa a essa chantagem ou vai, de

facto, dizer aqui que o tratado orçamental não é para continuar e que os direitos das pessoas serão

devolvidos?

Protestos da Deputada do PSD Conceição Bessa Ruão.

Esta é a escolha que está em cima da mesa: ou as pessoas ou as finanças. De que lado está o PSD?