23 DE JANEIRO DE 2015

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No plano económico e no plano social, ao nível global e ao nível setorial, no domínio nacional e no domínio

internacional, a ação deste Governo tem um nome que a descreve e caracteriza: fracasso! E não há

eleitoralismo que o salve.

Aplausos do PS.

O Governo quer agora receber os louros e apropriar-se de medidas decretadas pelo Tribunal Constitucional

que o Governo sempre combateu e apresentar, como sinal do êxito da sua política, o fim da contribuição

extraordinária ou a devolução de 20% dos cortes nos salários e nas pensões.

Esta devolução foi feita por determinação do Tribunal Constitucional, contra a vontade e contra a estratégia

do Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Sr. Deputado, a Mesa regista a inscrição de cinco Deputados para

pedidos de esclarecimento. Gostaria de saber se responde em conjunto ou a cada Deputado de cada vez.

O Sr. Marcos Perestrello (PS): — Sr. Presidente, responderei em conjunto.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para formular o primeiro pedido de esclarecimento, tem a palavra o

Sr. Deputado José Luís Ferreira, do Partido Ecologista «Os Verdes».

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Marcos Perestrello, disse, e muito

bem, que o Governo desistiu e virou costas às suas responsabilidades sociais, que tem muitas dificuldades em

mover-se dentro do quadro constitucional, mas este Governo também espalhou o caos por muitos setores da

sua governação.

Foi o caos na justiça e nos tribunais, não só com o encerramento de tribunais mas, também, com a

teimosia e a irresponsabilidade do Governo ao impor a entrada em vigor da sua reforma em setembro do ano

passado, com os problemas que essa teimosia provocou para a justiça e para os tribunais, com a plataforma

informática a entrar em colapso, deixando a justiça completamente «aos papéis».

Depois, veio o caos na educação, com as trapalhadas à volta da colocação de professores e do arranque

do ano letivo, que, em muitas escolas, tardou a arrancar, o que, aliás, até obrigou o Sr. Ministro da Educação a

pedir desculpa pela incompetência do Governo, já para não falar do problema que o Governo criou com os

alunos com necessidades especiais.

E agora chegou o caos na saúde, com o drama que se está a viver nas urgências hospitalares. É um caos,

aliás, que acaba por trazer ao de cima o resultado das políticas e das opções deste Governo. O Governo

chegou a dizer que o problema das urgências hospitalares se devia ao aumento da procura, mas depois

mudou o discurso, pois percebeu que a procura, de facto, foi idêntica ao mesmo período do ano passado e,

nalguns casos, até com valores mais baixos do que no ano passado. Portanto, as causas nada têm a ver com

um aumento da procura.

Sr. Deputado Marcos Perestrello, a nosso ver, a principal causa para a situação da saúde em geral e, muito

em particular, para a situação das urgências hospitalares, deve-se, sobretudo, à manutenção deste Governo

no comando dos destinos deste País. Essa é, para nós, a principal causa da situação em que se encontra a

saúde e o resto dos setores. Gostaria de saber se o Partido Socialista partilha ou não desta leitura.

Por fim, Sr. Deputado, face ao caos que está instalado nas urgências hospitalares, o Governo anunciou um

conjunto de medidas avulsas. Eu diria que são remendos, que, certamente, não vão resolver os problemas da

saúde e das urgências hospitalares. Trata-se de medidas pontuais para um problema que é estrutural.

Gostaria de saber o que é que o Partido Socialista pensa destas medidas anunciadas pelo Governo para a

área da saúde, se o Partido Socialista acha que estas medidas vão resolver o acesso dos portugueses aos

cuidados de saúde e se vão resolver o problema das urgências hospitalares.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim.