I SÉRIE — NÚMERO 41

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O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Sr. Presidente, quanto à questão colocada pelo Sr. Deputado Luís

Vales, que agradeço, queria dizer que o que está previsto nesta lei de programação militar, em termos de

investimento, no âmbito da distribuição, do pessoal e da operação, é cerca de 12%, o que vai permitir que até

ao final do mandato, ou seja, até ao final da reforma Defesa 2020, se atinja, em 2018, os 15%. Em 2018, está

previsto atingir 15% de investimento e devo lembrar que não é a única fonte de financiamento que poderá

existir, porque, pela alienação de equipamento que possa ocorrer entretanto, será possível investir ainda mais

em equipamento suplementar. Portanto, está dentro dos valores que foram consagrados na reforma Defesa

2020.

Quanto à questão das poupanças, Sr. Deputado, vou dizer-lhe que, com os programas que referi há pouco,

ou seja, 550 milhões de euros no caso dos NH-90, 120 milhões de euros no caso dos Pandur, 80 milhões de

euros no caso da arma ligeira e no caso dos programas da Marinha que estavam previstos e que não estavam

em condições de ser executados, poupámos 1305 milhões de euros ao erário público.

Sr. Deputado António Filipe, nós somos partidários da democracia representativa e não da democracia

direta.

O Sr. António Filipe (PCP): — E então?!

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — É uma diferença realmente significativa.

O que quer dizer que há matérias que têm de ser tratadas numa lógica de confidencialidade, precisamente

para preservarmos o interesse nacional e não haver vulnerabilidade no que diz respeito às capacidades

militares que o País tem.

O Sr. António Filipe (PCP): — Essa agora!

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — E essa confidencialidade não impede…

Protestos do PCP.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Srs. Deputados, gostaria que o Sr. Ministro pudesse continuar a sua

intervenção.

Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Como estava a dizer, essa confidencialidade não impede — e o Sr.

Deputado sabe bem, está cá há muito tempo — …

O Sr. António Filipe (PCP): — Pois estou!

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — … que a discussão se faça em sede de Comissão de Defesa. Não

é a primeira vez que a Comissão de Defesa reúne à porta fechada para tratar de matérias confidenciais,

precisamente para preservarmos o interesse nacional e não haver vulnerabilidade em relação às capacidades

militares de que o País dispõe.

Sr. Deputado, julguei que também agora o Partido Comunista tivesse pudor em falar dos Estaleiros Navais

de Viana do Castelo.

O Sr. António Filipe (PCP): — O senhor é que devia ter!

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — É porque, Sr. Deputado, bastava estar atento e verificar que o

principal dirigente da União dos Sindicatos de Viana do Castelo, filiada na CGTP, esteve presente na

cerimónia de aprovação do primeiro projeto de construção naval e manifestou, em declarações públicas, o seu

otimismo no que diz respeito à manutenção da construção naval e dos postos de trabalho.