I SÉRIE — NÚMERO 41

4

assumido pelo Governo, haverá um ganho de 20% face aos cortes. A nosso ver, este é um caminho que deve

ser feito gradualmente, mas um caminho necessário para ter uma administração pública motivada.

O terceiro sinal de recuperação de rendimentos é o fim da contribuição extraordinária de solidariedade

(CES) para todas as pensões até aos 4600 €.

Criada por um governo socialista em 2011, incluída no Memorando de Entendimento pelo mesmo governo

socialista, a CES é agora removida, naquilo que é uma franca recuperação de rendimentos para a

esmagadora maioria dos pensionistas.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Dizemo-lo com o à-vontade de quem apoiou a proposta feita pelo Governo para remoção da CES, que

previa, lembro, uma imediata recuperação de 45% a 75% do valor consumido pela CES, a partir de janeiro de

2015.

Assim, os 14% de pensionistas que pagavam CES, ou seja, a classe média dos aposentados, terão uma

considerável recuperação dos rendimentos.

O quarto sinal que não posso deixar de referir é o aumento do salário mínimo nacional. Congelado pelo

Governo anterior, foi possível, na concertação social e com a concertação social, atualizar o valor do salário

mínimo nacional, que já chegou a mais de 500 000 trabalhadores e começa a repor, gradualmente, as perdas

a que aquele congelamento tinha conduzido.

O quinto e último sinal, fundamental para a criação de emprego e para a competitividade das empresas, é a

confirmação da redução do IRC em dois pontos percentuais, de 23% para 21%.

Em dois anos, baixámos quatro pontos percentuais no IRC, não por razoes ideológicas, mas sim por

razoes pragmáticas, práticas, de criação de emprego e de competitividade.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, são sinais que provam que estávamos certos. Estávamos certos

em querer um único Memorando, um único resgate, com um único empréstimo. Estávamos também certos

quando conseguimos, com os portugueses, uma saída sem programa cautelar.

Se o caminho tivesse sido o da esquerda ou mesmo o da esquerda à esquerda, ainda cá teríamos a troica,

provavelmente um novo Memorando e não teríamos, seguramente, dado sentido ao esforço dos portugueses.

Este caminho deu sentido ao esforço dos portugueses e os sinais de 2015 são prova disso.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Filipe Lobo d’Ávila, inscreveram-se quatro Srs. Deputados para lhe

pedirem esclarecimentos, os Deputados Pedro Filipe Soares, Paulo Sá, Rui Paulo Figueiredo e Duarte

Marques.

Entretanto, o Sr. Deputado Filipe Lobo d’Ávila informou a mesa que responderá a conjuntos de duas

perguntas.

Sendo assim, dou a palavra ao Sr. Deputado Pedro Filipe Soares para pedir esclarecimentos.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Filipe Lobo d’Ávila, enquadro a sua

declaração política no contexto político pré-eleitoral que vivemos. Só assim percebemos esta tentativa de dizer

que há um novo País em 2015, tentando fazer esquecer as velhas maldades que ainda estão a fazer aos

portugueses.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Exatamente!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Falar de impostos e não falar, sequer, do enorme aumento de impostos

de Vítor Gaspar, que ainda em 2015 ensombrará a vida das famílias, é, de facto, passar ao lado do essencial,

é falar da gota de água quando já se está a entornar o copo. E não é a gota de água que faz a diferença, é o

copo cheio de impostos que pesa sobre a vida das famílias.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Muito bem!