I SÉRIE — NÚMERO 41

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Sabe qual é a diferença, Sr. Deputado? É que o PCP continua a não gostar das empresas e esquece-se de

que são as empresas que criam postos de trabalho. Nós sabemos que não é assim!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Protestos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo.

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Filipe Lobo d’Ávila, com a qualidade

parlamentar e argumentativa que todos nós lhe reconhecemos, o Sr. Deputado fez um diagnóstico apenas e

só daquilo que, a seu ver, está positivo no País, mas, depois, traz um outro conjunto de enunciados e,

independentemente daquilo que os partidos da oposição digam, o Sr. Deputado engata as respostas, não

dizendo nada que tenha a ver com aquilo que se lhe perguntou. Apelo, pois, para que responda diretamente

às questões que lhe vou colocar.

O Sr. Deputado deu uma visão de que está tudo bem. Há aspetos que também achamos positivos e

queremos discutir o assunto seriamente, porque qualquer melhoria, ainda que ligeira, no rendimento dos

portugueses é positiva. Mas, para discutirmos seriamente, o Sr. Deputado também tem de dizer que muitas

dessas melhorias resultaram de decisões do Tribunal Constitucional que obrigaram o Governo a tomá-las e

que tão diabolizadas foram pelos partidos da maioria. Para discutirmos o assunto seriamente importa também

referir que a enorme carga fiscal que todos os portugueses sofrem minimiza muito essa recuperação do

rendimento dos portugueses.

Mas, depois, o Sr. Deputado, nessa visão cor-de-rosa do balanço que faz destes três anos, ignora tudo

aquilo que correu negativamente. O Sr. Deputado não fala da destruição criativa que existiu na economia em

vários setores, como na restauração, na construção civil e no pequeno comércio e ignorou uma redução brutal

de crédito à economia que se verificou.

Por exemplo, o ex-Ministro da Economia, no seu livro, refere — não sabemos se é exatamente assim ou

não, mas todos os partidos da oposição foram fazendo o diagnóstico — que alertou várias vezes, dentro do

Governo, para estes problemas, isto é, para a destruição da economia, para a redução brutal do crédito à

economia, e que o Ministério das Finanças e o Primeiro-Ministro foram ignorando essa matéria.

Mas também o atraso e a ausência de políticas de incentivo ao crescimento, a demora do alívio da carga

fiscal, a insuficiente redução da despesa, tudo diagnósticos partilhados por membros do Governo, foram

ignorados na sua intervenção.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Concluo, Sr.ª Presidente.

O Sr. Deputado também ignorou tudo aquilo que é o presente e o futuro. Ignorou dizer que, sim, estão a

pagar dívida, mas que estão a geri-la porque vão pagá-la com outra dívida; ignorou os números do

desemprego, do crescimento da economia, da exportação, em que há alguns sinais positivos, mas que estão

muito longe daquilo que precisamos; e ignorou também — e com isto termino mesmo, Sr.ª Presidente — a

destruição da presença relevante do Estado e da economia ao nível da TAP e da PT.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Por isso, Sr. Deputado, não acha que, para debater seriamente estes

assuntos, também temos de abordar tudo o que correu mal e tudo aquilo que ainda é insuficiente, e não ficar

apenas e só por essa visão de que está tudo bem no País?

Aplausos do PS.